O Projeto de Lei 2968/21 obriga os motoristas de transporte público a parar para embarque e desembarque nos pontos determinados pelo poder público. O motorista que deixar de parar poderá ser punido a partir de denúncia do usuário.
O texto, de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
O parlamentar afirma que a população está descontente com a qualidade dos serviços de transporte prestados e é preciso punir as empresas para garantir o atendimento ao usuário. “A população usuária de transportes coletivos não pode mais ficar à mercê de motoristas irresponsáveis que não respeitam as paradas de embarque e desembarque, deixando para trás o usuário que sinaliza para a parada dos coletivos e os motoristas não obedecem”, afirmou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.