O Projeto de Lei 2657/21 impede que pedófilos cumpram pena em clínicas, hospitais ou estabelecimentos similares, obrigando-os a receberem tratamento psiquiátrico ou médico, quando necessário, no próprio sistema prisional. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Na prática, o texto proíbe a aplicação de medidas cautelares, que são alternativas à prisão, nos crimes sexuais envolvendo a prática de pedofilia – forma de satisfação sexual que leva um adulto a se sentir sexualmente atraído por crianças.
O autor da proposta, deputado Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG), argumenta que a pedofilia tem sido abordada pelo Poder Judiciário como enfermidade psiquiátrica, sendo tratada algumas vezes com medidas cautelares e não com prisões.
"O ano de 2020 foi marcado pelo triste número de mais de 95 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes”, disse. “É urgente delimitar que a pedofilia não seja enfrentada com medida de segurança, mas que seja devidamente punida com a pena estabelecida em lei, sem privilégios para os agressores”, concluiu.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.