O Projeto de Lei 2312/21 torna prioritária a aplicação de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) na recuperação ambiental de bacias hidrográficas, em especial a do Rio São Francisco. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Atualmente, a Lei 7.797/89 elenca os temas prioritários para aplicação de recursos do fundo, como unidades de conservação e recuperação de áreas degradadas por acidentes ou desastres ambientais.
Autor do projeto, o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) defende que o fundo também atue na recuperação de bacias, hoje afetadas por problemas como desmatamento, assoreamento e poluição.
“É clara a urgência de empreendermos ações que efetivamente recuperem bacias hidrográficas, em especial a do Rio São Francisco, que é uma fonte vital de água para toda região Nordeste”, disse.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).