O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 4 de dezembro o julgamento sobre a validade da Lei da Dosimetria, que altera o cálculo das penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (19).
O caso será analisado no plenário virtual da Corte, formato em que os ministros registram os votos em sistema eletrônico, sem sessão presencial. Estão em pauta quatro ações que contestam a Lei 15.402, de 2026.
A norma pode beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo a Agência Brasil.
A liberação do processo ocorreu depois de os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reunirem com Moraes e defenderem a inclusão do tema na pauta do Supremo.
A lei foi promulgada em 8 de maio, depois que o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto.
Na sequência, Moraes suspendeu a aplicação da norma ao analisar o pedido de uma condenada pelo 8 de janeiro que queria a redução imediata da pena. O ministro argumentou que não poderia julgar pedidos com base na nova lei enquanto houvesse ações no STF questionando a validade do texto.