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Lei da Dosimetria: Saiba quando será o julgamento marcado pelo STF
Plenário virtual do STF vai analisar quatro ações contra a norma que muda o cálculo das penas do 8 de janeiro.
19/11/2026 20h10 Atualizada há 30 minutos
Por: IAGO

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 4 de dezembro o julgamento sobre a validade da Lei da Dosimetria, que altera o cálculo das penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (19).

O caso será analisado no plenário virtual da Corte, formato em que os ministros registram os votos em sistema eletrônico, sem sessão presencial. Estão em pauta quatro ações que contestam a Lei 15.402, de 2026.

A norma pode beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo a Agência Brasil.

Pressão do Congresso

A liberação do processo ocorreu depois de os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reunirem com Moraes e defenderem a inclusão do tema na pauta do Supremo.

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A lei foi promulgada em 8 de maio, depois que o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto.

Na sequência, Moraes suspendeu a aplicação da norma ao analisar o pedido de uma condenada pelo 8 de janeiro que queria a redução imediata da pena. O ministro argumentou que não poderia julgar pedidos com base na nova lei enquanto houvesse ações no STF questionando a validade do texto.