A Justiça Federal determinou a suspensão integral da licitação do Senado Federal para a contratação de serviços de telefonia móvel, que previa o fornecimento de 95 iPhones de última geração e outros 330 celulares a parlamentares e servidores. O procedimento tinha valor inicialmente estimado em R$ 6.045.048 e duração de quatro anos.
A decisão, assinada nesta terça-feira (17) e divulgada nesta quarta-feira (18), é do juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, e atende a uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
O magistrado identificou possíveis irregularidades nas exigências do edital, questionando a necessidade de aparelhos de alto padrão da Apple para o desempenho das atividades institucionais, além de condições que poderiam restringir a concorrência entre as empresas interessadas na contratação.
A liminar impede a conclusão do processo licitatório e a assinatura do contrato. Caso o acordo já tenha sido formalizado, sua execução também deverá ser suspensa até nova determinação judicial.
A decisão estabelece prazo de cinco dias para que os réus comprovem o cumprimento da determinação judicial, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, inicialmente limitada a 30 dias.
O magistrado também determinou que o Senado apresente, em até 15 dias, a íntegra do processo administrativo da licitação e informe em qual etapa o procedimento se encontra.
Os réus terão prazo de 20 dias para apresentar contestação. O Ministério Público Federal (MPF) deverá acompanhar o processo, enquanto o Tribunal de Contas da União (TCU) será comunicado para avaliar eventuais providências.
O edital estabelecia a disponibilização de 675 linhas de telefonia móvel, incluindo 425 smartphones, além de modems e chips de internet.
Entre as exigências estava o fornecimento de aparelhos da geração mais recente da linha iPhone Pro, com capacidade mínima de armazenamento de 512 GB. A expectativa era de que o modelo entregue fosse o iPhone 18 Pro.
A entrega dos equipamentos estava prevista para janeiro de 2027.
O edital também estabelecia a substituição dos smartphones após dois anos de contrato, mantendo o padrão tecnológico dos equipamentos fornecidos inicialmente.
A distribuição prevista era a seguinte:
Destinados a parlamentares e parte dos diretores do Senado.
100 GB de internet por linha
Modelos intermediários destinados a servidores.
50 GB de internet por linha
Serviços de conexão de dados.
Linhas adicionais de internet móvel.
O fornecimento ocorreria em regime de comodato, modalidade em que os aparelhos são emprestados durante a vigência do contrato, sem transferência de propriedade aos parlamentares e servidores.
Um dos aspectos questionados pela Justiça foi a diferença entre os custos estimados das linhas que incluíam aparelhos da Apple e aquelas destinadas aos smartphones com sistema Android.
44%
Os valores previstos inicialmente indicavam que as 95 linhas com aparelhos da Apple custariam R$ 2.657.294,40 ao longo de quatro anos, o equivalente a aproximadamente 44% do orçamento total, embora representassem apenas 14% das linhas previstas.
Na avaliação preliminar do magistrado, o regime de comodato não elimina o custo dos aparelhos para os cofres públicos, uma vez que esse valor está incorporado às mensalidades pagas à operadora.
A decisão judicial faz referência à Lei nº 14.133/2021, que estabelece regras para as licitações públicas e veda a aquisição de artigos de luxo pela administração pública.
O magistrado questionou a justificativa apresentada pelo Senado para exigir exclusivamente equipamentos da Apple em parte da contratação, considerando que o próprio edital previa centenas de celulares Android para acesso aos sistemas institucionais.
Também foram questionadas as exigências de processadores avançados, elevada capacidade de armazenamento e substituição periódica dos equipamentos por modelos de alto padrão.
Outro ponto levantado foi a obrigatoriedade de as empresas participantes comprovarem experiência anterior no fornecimento de iPhones em comodato. Na avaliação do juiz, essa condição poderia afastar operadoras capacitadas para prestar os demais serviços, restringindo a competitividade da licitação.
Antes da suspensão judicial, a operadora Claro havia sido declarada vencedora do pregão, com uma proposta inferior ao orçamento inicialmente estabelecido pelo Senado.
Aproximadamente 18% abaixo do valor estimado.
A proposta da operadora totalizava R$ 4.957.905,60 para os quatro anos de prestação dos serviços. A conclusão do procedimento, entretanto, foi impedida pela decisão judicial.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defendeu a licitação durante sessão realizada em 11 de novembro, após questionamentos de parlamentares.
Alcolumbre argumentou que o fornecimento de equipamentos em regime de comodato é uma prática adotada por instituições públicas e que os senadores poderiam optar por não receber os aparelhos.
O Senado também justificou o modelo de contratação por razões de economia, eficiência e compatibilidade com os sistemas utilizados pela instituição.
Além de Nikolas Ferreira, a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) também havia questionado a licitação, levando o caso ao Tribunal de Contas da União.
O fornecimento de smartphones aos parlamentares não é uma novidade. Um contrato firmado em 2022 já previa a disponibilização de 93 iPhones 13 Pro e 290 aparelhos de categoria intermediária.
Com a suspensão, o Senado deverá apresentar à Justiça os documentos e esclarecimentos solicitados. A medida poderá ser revista após a manifestação das partes e a análise das justificativas técnicas da contratação.
A decisão não representa, neste momento, a anulação definitiva da licitação nem a interrupção automática dos serviços de telefonia utilizados pelo Senado.