O Senado aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.379/2026, que amplia o crédito com juros subsidiados para empresas exportadoras prejudicadas pelas sobretaxas dos Estados Unidos a produtos brasileiros. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A votação ocorreu às vésperas do fim da validade da MP, que perderia efeito nesta quarta-feira (18). A Câmara havia aprovado a medida na semana passada.
A MP permite ampliar em até R$ 13,5 bilhões, com recursos do Tesouro Nacional, as linhas do Plano Brasil Soberano. Somados aos R$ 9,1 bilhões do BNDES, os financiamentos chegam a R$ 22,6 bilhões, segundo o Estadão Conteúdo.
Desse total, R$ 8,8 bilhões vão para exportadores e fornecedores atingidos pelas tarifas americanas e R$ 6,8 bilhões para empresas que vendem a países do Golfo Pérsico. Os R$ 7 bilhões restantes se dividem entre setores industriais ligados ao comércio exterior (R$ 1 bilhão), fabricantes de fertilizantes (R$ 4 bilhões) e empresas de minerais críticos e estratégicos (R$ 2 bilhões).
Podem acessar o crédito exportadores de produtos industriais, agropecuários, florestais, de pesca, aquicultura e mineração, além de seus fornecedores.
A relatora, senadora Leany Lemos (PSB-DF), afirmou que mais de 5 mil empresas foram afetadas pelas tarifas americanas. "Estamos falando de crédito, e não de subsídios", disse durante a sessão.
Os recursos serão operados por bancos públicos, como o BNDES, depois da sanção. As empresas terão de devolver os valores, com juros menores que os de mercado.