O governo federal criou o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas, que vai reunir os satélites governamentais de comunicação desenvolvidos, fabricados, lançados e operados pelo Brasil. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (17).
Segundo o texto, o sistema deve atender aos órgãos de defesa nacional e a outras instituições do governo, além de ampliar a infraestrutura de satélites usada em comunicações estratégicas.
O Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), em operação desde 2017, passa a integrar formalmente a nova estrutura.
As ações serão conduzidas por colegiados dos ministérios das Comunicações, da Defesa, da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A instância máxima será um comitê diretor presidido pelo Ministério das Comunicações.
Um grupo executivo dará suporte técnico ao comitê. Além dos ministérios, terá representantes do Comando da Aeronáutica, do Comando de Atividades Espaciais, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), da AEB (Agência Espacial Brasileira), da Telebras e da Anatel.
O decreto abrange todas as etapas dos satélites que vierem a integrar o sistema, da definição das missões e das especificações técnicas à fabricação, ao lançamento, à operação e à desativação. Também prevê a implantação e a modernização da infraestrutura em solo.
A Telebras poderá contratar empresas para fornecer bens, prestar serviços e executar obras ligadas à fabricação, à integração e ao lançamento dos equipamentos, além das estruturas terrestres e do transporte de sinais.
A norma determina ainda a elaboração de um plano de absorção e transferência de tecnologia, com participação da AEB, da Aeronáutica, do Inpe e da Telebras. O plano deve definir regras de propriedade intelectual e diretrizes para ampliar a participação de organizações públicas e privadas nacionais no setor espacial.