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Tecnologia: EUA exigem licença para vender chips de IA ao Brasil
Norma inclui o país em lista de cinco destinos com risco de desvio; governo avalia negociar ou contestar
17/11/2026 08h10 Atualizada há 28 minutos
Por: IAGO Fonte: Com informações do Departamento de Comércio dos EUA, Telesíntese, Metrópoles, Agência Brasil e Agenda do Poder

O governo dos Estados Unidos incluiu o Brasil em uma lista de cinco países que passarão a precisar de licença para comprar chips avançados de inteligência artificial (IA) de fabricantes americanos. A norma foi anunciada nesta segunda-feira (16) pelo Departamento de Comércio e também atinge Indonésia, Malásia, Singapura e Tailândia.

A medida não proíbe a venda desses semicondutores ao Brasil. Cada exportação, reexportação ou transferência dependerá de autorização prévia de Washington, e os pedidos serão analisados caso a caso, com base em critérios de segurança nacional e de política externa dos EUA.

O que diz a norma

A regra é uma norma provisória do Bureau of Industry and Security (BIS), órgão do Departamento de Comércio responsável pelo controle de exportações. O texto afirma que os cinco países apresentam risco de desvio de equipamentos acima do normal. O documento não aponta operações irregulares específicas no Brasil.

O objetivo declarado é impedir que empresas chinesas contornem as restrições americanas usando data centers instalados em outros países. Desde 2022, os EUA limitam a venda de chips avançados à China, e essas regras foram ampliadas em 2023.

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Além da exigência de licença por país, a norma cria um controle separado sobre o acesso remoto à capacidade de processamento. Data centers que ofereçam grande volume de computação a empresas sediadas em Macau ou em países do grupo D:5, classificação americana que inclui a China, também precisarão de autorização.

Exceção para empresas americanas

A exigência de licença baseada no destino não vale para chips enviados a empresas sediadas nos EUA ou controladas por grupos americanos, desde que cumpram as obrigações de informação do BIS. Na prática, a estrutura societária da empresa compradora passa a pesar tanto quanto a localização do equipamento.

Para os pedidos que exigirem licença, o governo americano diz que vai considerar a eficácia dos controles de exportação do país de destino e o grau de cooperação de suas autoridades com Washington. O Departamento de Comércio também prevê sanções adicionais a países que, em sua avaliação, tolerem tentativas de burlar as regras.

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Reação do governo brasileiro

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informou que tomou conhecimento da medida e acompanha os desdobramentos. A pasta afirmou que ainda não é possível medir o efeito sobre as importações brasileiras desses componentes, já que não se trata de uma proibição. Segundo interlocutores do governo, o Planalto avalia negociar com Washington ou contestar a decisão, mas não há definição.

A norma americana foi divulgada dois meses depois da sanção do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (ReData), criado pela Lei nº 15.504, de 15 de setembro de 2026. O programa concede incentivos fiscais para a instalação e a ampliação de data centers no país, inclusive estruturas voltadas ao treinamento de modelos de IA.

Entre as contrapartidas do ReData está a reserva de ao menos 10% da capacidade de processamento e armazenamento beneficiada para o mercado interno. A nova exigência dos EUA não altera os benefícios fiscais, mas acrescenta uma etapa de autorização à compra de parte dos equipamentos usados nesses projetos.

Próximos passos

A regra é uma norma provisória e sua vigência depende de publicação oficial nos Estados Unidos. Até lá, empresas que planejam importar chips avançados para data centers no Brasil devem acompanhar os critérios de licenciamento que serão aplicados pelo BIS.