Terminou nesta segunda-feira (16) o prazo extraordinário para motoristas quitarem tarifas atrasadas do pedágio eletrônico (free flow) nas rodovias da Serra e do Vale do Caí sem receber multa. A partir desta terça-feira (17), volta a valer a regra geral: o motorista tem 30 dias após a passagem pelo pórtico para pagar a tarifa.
A informação é do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). Quem passou por um pórtico até 17 de outubro tinha até segunda para pagar sem multa. Quem passou em 18 de outubro tem até esta terça. Para as passagens seguintes, vale o prazo de 30 dias.
Os pórticos são operados pela concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG), que administra o Bloco 3 de concessões estaduais. Pagar a tarifa continua obrigatório em qualquer caso.
A CSG opera seis pontos de cobrança automática. Na ERS-122 ficam os pórticos de São Sebastião do Caí (km 4), Farroupilha (km 45), Antônio Prado (km 108) e Ipê (km 151). Há ainda um na ERS-446, em Carlos Barbosa (km 6), e outro na ERS-240, em Capela de Santana (km 30).
Na região de Bento Gonçalves, os pórticos mais próximos são o de Carlos Barbosa, na ERS-446, e o de Farroupilha, na ERS-122.
O Bloco 3 tem 271,5 km e inclui também trechos da RSC-287, da RSC-453 e da BR-470. A concessão tem duração de 30 anos.
A suspensão temporária das multas foi definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e valeu em todo o país. A medida permitiu que motoristas com tarifas em aberto pagassem o pedágio e tivessem as multas correspondentes canceladas, com exclusão dos pontos na carteira.
Segundo a CSG, havia cerca de 853 mil tarifas não pagas em suas rodovias em 2 de novembro. Desse total, 496 mil estavam ligadas a multas já emitidas e suspensas, e outras 357 mil eram passagens pendentes.
Deixar de pagar o pedágio é infração grave pelo Código de Trânsito Brasileiro, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação. A multa é aplicada pelo órgão de trânsito e não substitui a tarifa, que continua devida à concessionária.
Quem já pagou multas de free flow que acabaram anuladas pode pedir o dinheiro de volta. Antes, é preciso quitar a tarifa de pedágio correspondente. Segundo o Daer, não há prazo final para o pedido de restituição.
O pedido é feito na Central de Serviços do DetranRS, com login Gov.br, na opção de restituição de infração free flow. É necessário informar o código do órgão autuador e o número da multa. Cada multa exige uma solicitação, que deve ser feita por quem era o dono do veículo na data do pagamento.
A devolução é feita por Pix, em até 30 dias após a aprovação. A chave precisa ser o CPF do beneficiário ou, no caso de empresas, o CNPJ.
Passagens em aberto podem ser consultadas e pagas nos canais oficiais da CSG, como o portal do free flow da concessionária. Veículos com tag de pedágio têm a cobrança feita de forma automática. A CSG também atende pelo telefone 0800 122 0240.