Política Rejeitado
Plan-Vale: Câmara de Bento rejeita o projeto original por 12 votos a 3
Mesa Diretora pediu o arquivamento das três emendas em tramitação e defendeu a rejeição, diante da recusa de Garibaldi em votá-las; presidente citou risco ao Natal nos Vinhedos, ponto que uma das emendas arquivadas resolvia.
16/11/2026 17h25
Por: Marcelo Dargelio

A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves rejeitou nesta segunda-feira, 16, por 12 votos a 3, o Projeto de Lei Complementar nº 8/2026, que instituía o Plano de Gestão e Desenvolvimento da Paisagem do Vale dos Vinhedos (Plan-Vale) e aditava a Lei Complementar nº 200, de 27 de julho de 2018.

Votaram 15 dos 17 vereadores, incluindo o presidente da Casa, Anderson Zanella (PL), que se posicionou pela rejeição. Letícia Bonassina (PL) e Volmar Giordani (Republicanos) não participaram da sessão.

Mantiveram o voto favorável ao projeto os vereadores Alcindo Gabrielli (MDB), Joel Bolsonaro (PL) e Sidi Postal (PL).

A sessão começou com o arquivamento das três emendas que ainda tramitavam — a nº 9/2026, da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social, e as nº 14/2026 e 15/2026, da Mesa Diretora. Em seguida, o plenário rejeitou o projeto, que tramitava desde 15 de junho e valia para os territórios de Bento Gonçalves, Garibaldi e Monte Belo do Sul.

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A posição de Garibaldi desencadeou a mudança

Zanella afirmou que soube na manhã desta segunda-feira que a Câmara de Garibaldi não votaria nenhuma das emendas propostas pela Mesa Diretora e pela Comissão de Infraestrutura de Bento Gonçalves.

“Estamos diante de um projeto que ainda não há um consenso e podemos aproveitar tudo o que há de bom no Plan-Vale e o inclua no próximo Plano Diretor”, disse.

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O presidente citou ainda um efeito prático do texto original: “Do jeito que ele está, o Natal nos Vinhedos, um projeto de mais de R$ 2 milhões do CIC-BG, ficaria ameaçado, pois a legislação não permite a realização de eventos ao ar livre.”

A emenda arquivada tratava exatamente desse ponto

O Anexo V do projeto lista, no Item 3, as atividades proibidas no Vale — definidas como “incompatíveis com a ambiência paisagística, potencial poluidor alto ou risco à integridade cultural e ambiental”. No subitem “Atividades de lazer de grande impacto visual ou sonoro”, a alínea “b” do texto original proíbe “boates, casas de shows e eventos ao ar livre”.

A Emenda nº 15/2026, protocolada pela Mesa Diretora em 4 de setembro, dava a essa alínea a seguinte redação: “Boates e casas de shows permanentes” — retirando “eventos ao ar livre” da lista de proibições.

Foi uma das três emendas arquivadas no início da sessão, antes da votação do projeto.

Pela posição manifestada em plenário, o arquivamento decorreu da recusa de Garibaldi em apreciar as emendas: sem aprovação nas três Câmaras, as alterações não teriam efeito sobre o plano intermunicipal, e o texto submetido a voto seria o original.

As outras duas emendas

A Emenda nº 9/2026, da Comissão de Infraestrutura, alterava as regras dos Condomínios Vitivinícolas previstas no art. 76. A fração mínima vinculada a cada unidade cairia de 2 hectares para 10 mil metros quadrados — 1 hectare — e a área máxima de cada condomínio subiria de 8 para 12 hectares. Pela combinação dos dois limites, o número máximo de unidades por condomínio passaria de quatro para doze.

A Emenda nº 14/2026, da Mesa Diretora, elevava de 3.000 para 6.000 metros quadrados o limiar a partir do qual uma edificação é classificada como de grande porte. Pelo art. 71, §2º do projeto, apenas empreendimentos de grande porte precisam apresentar Estudo de Impacto Visual e Paisagístico.

O debate em plenário

O vereador Gilmar Pessutto (União Brasil) manifestou-se contrário ao projeto.

Moisés Scussel (MDB) afirmou ter ouvido muitas pessoas no fim de semana e apontou divergências. “Não me sinto seguro para votar esse projeto neste momento. No ano que vem, teremos discussões sobre o Plano Diretor de Bento Gonçalves e não há consenso entre as Câmaras de Garibaldi e Monte Belo do Sul com a nossa. Por isso sou contra o projeto”, disse.

Alcindo Gabrielli (MDB), que votou pela manutenção do texto, questionou a mudança de posição da Mesa Diretora. “Existiram audiências públicas diversas e eu ouço agora que há muitas pessoas contrárias? Por que não se manifestaram durante as audiências públicas? Não dá para querer ter tudo aqui em Bento. Se quisermos condomínios fechados, vamos pra Xangri-lá. Prédios com mais de 100 andares, vamos até Balneário Camboriú. Temos que manter as nossas características”, afirmou.

O plano foi custeado com recursos do Ministério Público

O Plan-Vale resultou da Concorrência Pública nº 50/2023, conduzida pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ipurb), com recursos do Termo de Convênio FPE nº 603/2023, oriundos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados do Ministério Público do Rio Grande do Sul — fundo formado por indenizações de danos ambientais e coletivos. O investimento total para a elaboração do Plan-Vale foi de R$ 957.121,92. 

O que acontece agora

Com a rejeição, o Plan-Vale deixa de tramitar. Zanella defendeu que o conteúdo do plano seja incorporado à revisão do Plano Diretor de Bento Gonçalves, prevista para 2027.