Economia Trabalho
Escala 5 x 2: STF leva regras para votação em plenário presencial
Pedido de destaque de Luiz Fux interrompeu votação virtual que terminaria nesta segunda (16); liminar de Flávio Dino segue valendo e mantém início em 16 de dezembro
16/11/2026 08h10 Atualizada há 49 minutos
Por: IAGO

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as regras de transição para a escala de trabalho 5x2 não será concluído nesta segunda-feira (16), como estava previsto. O ministro Luiz Fux pediu destaque no sábado (14), o que retirou o caso da sessão virtual e o levou ao plenário presencial, ainda sem data marcada.

Antes da interrupção, quatro ministros haviam votado pela confirmação da liminar do relator, Flávio Dino: o próprio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Com o destaque, a análise recomeça no plenário físico. Cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, definir quando o processo entra na pauta.

O pedido de Fux não suspende a decisão de Dino, que continua em vigor até nova deliberação da Corte. Na prática, o calendário da mudança está mantido: a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais em 16 de dezembro de 2026, com dois dias de descanso remunerado e sem redução de salário.

Origem da disputa

A mudança na jornada foi aprovada pelo Congresso por meio da Emenda Constitucional 141/26, que extingue a escala 6x1. O texto prevê a redução gradual da carga semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de repouso remunerado. A etapa de 40 horas está prevista para 16 de dezembro de 2027.

Continua após a publicidade

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) contestaram pontos da emenda nas ações diretas de inconstitucionalidade 8.041 e 8.042. As entidades consideram insuficiente o prazo de dois meses para o início das mudanças e questionam os efeitos sobre contratos e acordos coletivos em vigor.

Depois de uma audiência de conciliação em 10 de novembro, Dino concedeu parcialmente os pedidos no dia 12. Ao votar pelo referendo, afirmou não ver, nesta fase, violação a cláusulas pétreas que justificasse anular a política aprovada pelo Congresso.

O que muda com a liminar

O principal ajuste trata da distribuição das horas. Se não houver acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro de 2026, as empresas poderão dividir as 42 horas semanais em cinco jornadas de até 8 horas e 24 minutos. Esses 24 minutos diários não serão pagos como hora extra. A regra vale durante a etapa intermediária, até 15 de dezembro de 2027.

Continua após a publicidade

A decisão abre prazo de 90 dias, contado a partir de 16 de dezembro, para renegociar contrapartidas previstas em acordos e convenções coletivas. Cláusulas incompatíveis com a emenda perdem efeito já em 16 de dezembro. As demais seguem válidas até o fim de cada instrumento. Dino também determinou a preservação dos salários, incluindo os pisos.

A compensação dos dois repousos semanais poderá ter prazos definidos em negociação coletiva, sem supressão do direito. Na decisão, o relator escreveu que "em hipótese alguma" será afastada a garantia constitucional de 42 horas semanais e dois repousos remunerados após 16 de dezembro.

Se a negociação coletiva fracassar, os ministérios responsáveis poderão editar portaria conjunta com regras de compensação, limitada aos primeiros 90 dias da nova jornada.

A liminar também reduz de um ano para 180 dias o prazo de adaptação dos contratos administrativos em vigor e pede que o Congresso regulamente, em 180 dias, regimes diferenciados de trabalho e a aplicação da reforma em microempresas e empresas de pequeno porte.

Efeito na Serra

A regra alcança empregados com carteira assinada em todo o país. Em Bento Gonçalves e nas demais cidades da Serra, onde indústria, comércio e serviços concentram grande parte dos empregos formais, empresas e sindicatos têm até 15 de dezembro para fechar acordos coletivos. Sem acordo, vale a distribuição em cinco dias de até 8 horas e 24 minutos prevista na liminar.

Próximos passos

O caso depende agora da inclusão na pauta do plenário presencial. Até lá, a decisão de Dino continua valendo, e a primeira etapa da nova jornada segue marcada para 16 de dezembro, daqui a um mês.