Termina nesta segunda-feira (16) o prazo para que motoristas com tarifas atrasadas do pedágio eletrônico free flow nas rodovias da Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) regularizem a situação e tenham as multas canceladas. A partir de terça-feira (17), as autuações suspensas sem a tarifa correspondente paga voltam a valer.
O prazo foi fixado pela Deliberação nº 277/2026 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente as penalidades por falta de pagamento nos pedágios sem cancela. A suspensão não eliminou a cobrança: a tarifa continua devida.
Cada passagem não quitada pode gerar multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Em 20 de outubro, a CSG informou que cerca de 979 mil tarifas seguiam sem pagamento na Serra Gaúcha. Em 2 de novembro, segundo a concessionária, o total pendente era de aproximadamente 853 mil.
Desse número, cerca de 496 mil tarifas se referem a multas já geradas e suspensas até 16 de novembro. Outras 357 mil passagens foram feitas depois da suspensão e precisam ser pagas no prazo para não gerar novas autuações.
Os pórticos ficam na ERS-122, em Ipê (km 151), Antônio Prado (km 108), Farroupilha (km 45) e São Sebastião do Caí (km 4); na ERS-446, em Carlos Barbosa (km 6); e na ERS-240, em Capela de Santana (km 30). Para quem sai de Bento Gonçalves, os mais próximos são os de Carlos Barbosa e Farroupilha.
Veículos com tag eletrônica têm a cobrança feita automaticamente pela operadora. Quem não usa o dispositivo pode consultar as passagens pela placa no site csg.com.br ou no aplicativo CSG FreeFlow, que aceita Pix e cartão de crédito.
O aplicativo CNH do Brasil também direciona ao pagamento: o caminho é Veículos, Pedágio Eletrônico e Como pagar.
O pagamento presencial pode ser feito em nove bases de atendimento da concessionária, em cidades como Ipê, Flores da Cunha, Farroupilha, Bom Princípio, São Sebastião do Caí, Capela de Santana e Montenegro, e em estabelecimentos parceiros ao longo das rodovias. Na região de Bento, um deles fica na BRS-470, km 226, em Garibaldi.
A CSG afirma que não emite boletos e orienta o motorista a usar apenas os canais oficiais e não clicar em links suspeitos. O atendimento da concessionária é pelo telefone 0800 122 0240.
Motoristas que já pagaram multas do free flow podem pedir a devolução do valor, desde que tenham quitado a tarifa de pedágio correspondente. Segundo o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), a multa é anulada automaticamente alguns dias após a regularização da tarifa.
O pedido é feito pela Central de Serviços do DetranRS, com login gov.br, na opção "Requerer restituição infração Free Flow". É preciso informar o código do órgão fiscalizador e o número de série da multa. Cada infração exige um pedido separado.
A solicitação deve ser feita por quem era o proprietário do veículo na data do pagamento da multa. A devolução ocorre só por Pix, com chave CPF, para pessoa física, ou CNPJ, para empresa. Chaves de telefone, e-mail ou aleatórias não são aceitas. O depósito sai em até 30 dias após a aprovação.
Encerrada a transição, volta a valer a regra geral: o motorista tem 30 dias, contados da passagem pelo pórtico, para pagar a tarifa. Depois disso, fica sujeito à multa e às demais penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.