Os deputados federais eleitos em outubro de 2026 tomarão posse em fevereiro de 2027 com um salário bruto mensal de R$ 46.366,19, além de uma série de benefícios e recursos públicos destinados ao exercício do mandato. No caso dos representantes do Rio Grande do Sul, a soma da remuneração com os limites da cota parlamentar e da verba de gabinete ultrapassa R$ 265 mil por mês.
Mas quanto desse dinheiro efetivamente vai para o bolso do deputado? Quais despesas podem ser pagas com recursos públicos? Quanto recebem seus assessores? E quais são os demais direitos garantidos aos parlamentares?
O NB Notícias reuniu informações oficiais da Câmara dos Deputados e da legislação brasileira para explicar como funciona a estrutura de um mandato parlamentar.
O salário bruto mensal de um deputado federal é de R$ 46.366,19, conforme estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 172/2022. O valor está em vigor desde fevereiro de 2025 e corresponde a aproximadamente 28,6 salários mínimos de 2026, fixados em R$ 1.621. A remuneração, oficialmente denominada subsídio parlamentar, está sujeita aos descontos legais e é depositada no segundo dia útil após o dia 20 de cada mês.
Os deputados também recebem uma parcela adicional em dezembro, equivalente ao décimo terceiro salário, cujo cálculo considera a presença nas sessões deliberativas realizadas até 30 de novembro. Considerando o pagamento integral das 13 parcelas, a remuneração bruta anual de um deputado pode chegar a R$ 602.760,47.
Faltas injustificadas às sessões deliberativas do plenário podem resultar em descontos na remuneração.
Embora os valores destinados aos gabinetes sejam frequentemente somados ao salário dos deputados, os recursos possuem finalidades distintas. O subsídio corresponde à remuneração pessoal do parlamentar. A cota parlamentar é destinada ao pagamento de despesas relacionadas ao mandato, enquanto a verba de gabinete financia os salários dos assessores.
As duas últimas não constituem remuneração pessoal do deputado.
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) é destinada ao pagamento de despesas relacionadas ao mandato. Seu valor varia conforme a unidade da Federação representada pelo deputado, considerando também os custos de deslocamento até Brasília.
No Rio Grande do Sul, cada deputado dispõe de R$ 53.086,78 por mês, o equivalente a R$ 637.041,36 ao longo de 12 meses.
A maior cota do país é destinada aos representantes de Roraima, enquanto a menor é a dos deputados do Distrito Federal.
| Localidade | Cota mensal |
|---|---|
| Roraima | R$ 58.474,70 |
| Acre | R$ 57.359,87 |
| Rio Grande do Sul | R$ 53.086,78 |
| São Paulo | R$ 48.727,46 |
| Distrito Federal | R$ 41.612,55 |
A cota destinada aos deputados gaúchos é aproximadamente 27,6% superior à dos representantes do Distrito Federal.
Entre as despesas permitidas estão passagens aéreas, telefonia, manutenção de escritórios, alimentação, hospedagem fora do Distrito Federal, combustíveis, segurança, divulgação da atividade parlamentar e participação em cursos e eventos.
Algumas dessas despesas possuem limites específicos.
| Despesa | Limite mensal |
|---|---|
| Locação de veículos | R$ 12.713,00 |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 9.392,00 |
| Segurança privada | R$ 8.700,00 |
| Táxi, pedágio e estacionamento | R$ 2.700,00 |
| Cursos e eventos | 25% da menor cota |
Os recursos são utilizados por meio de reembolso de despesas ou de pagamentos debitados diretamente da cota. O saldo não utilizado pode ser acumulado dentro do mesmo exercício financeiro, mas não é transferido para o ano seguinte.
Nos 120 dias anteriores às eleições, os deputados que concorrem a cargos eletivos ficam impedidos de utilizar a cota para divulgar suas atividades parlamentares.
As despesas podem ser consultadas individualmente no Portal da Transparência da Câmara dos Deputados.
Cada deputado federal pode contratar entre cinco e 25 secretários parlamentares, que ocupam cargos comissionados e são escolhidos diretamente pelo titular do mandato, sem necessidade de concurso público.
Para remunerar esses profissionais, cada gabinete dispõe de até R$ 165.806,07 por mês, conforme o Ato da Mesa nº 243/2026. Ao longo de 12 meses, o limite da verba chega a R$ 1.989.672,84.
Caso o deputado contrate 25 assessores e utilize integralmente os recursos disponíveis, a remuneração média será de R$ 6.632,24 por profissional. Os salários-base variam de R$ 1.710,83 a R$ 12.979,45, conforme a Lei nº 15.349/2026. Com a possibilidade de concessão de uma gratificação de até 100%, a remuneração individual pode chegar a R$ 25.958,90, desde que respeitado o limite global da verba de gabinete.
Os assessores cumprem jornada semanal de 40 horas e podem trabalhar tanto em Brasília quanto nos escritórios mantidos nos estados. Os encargos trabalhistas e despesas como décimo terceiro, férias e auxílio-alimentação são pagos separadamente pela Câmara dos Deputados.
A relação dos profissionais contratados por cada parlamentar também é pública.
Os deputados federais têm direito à utilização de um imóvel funcional em Brasília ou ao recebimento de auxílio-moradia.
Segundo o portal destinado aos parlamentares eleitos para a próxima legislatura, a Câmara dispõe de 447 imóveis funcionais e trabalha para ampliar a oferta.
O deputado que não ocupa um desses imóveis pode solicitar auxílio-moradia de R$ 4.253 mensais. Quando recebido em dinheiro, o benefício está sujeito à incidência de Imposto de Renda.
Na modalidade de reembolso, mediante comprovação das despesas, o parlamentar pode utilizar até R$ 4.148,80 adicionais da cota parlamentar para complementar os gastos com moradia.
Nessas condições, o valor destinado à habitação pode alcançar R$ 8.401,80 mensais.
Deputados que possuem imóvel no Distrito Federal, inclusive em nome do cônjuge, não têm direito ao auxílio.
Os parlamentares também têm direito a uma ajuda de custo equivalente a um subsídio mensal no início e no encerramento do mandato.
Considerando os valores atuais, são duas parcelas de R$ 46.366,19, totalizando R$ 92.732,38 por legislatura.
Para suplentes, existem regras específicas relacionadas ao período de exercício do mandato.
Cada deputado recebe um gabinete equipado nas dependências da Câmara dos Deputados, além de uma vaga de estacionamento. O sorteio público dos gabinetes remanescentes destinados à próxima legislatura está previsto para 22 de dezembro de 2026. Existem critérios de preferência, entre eles para ex-presidentes da Câmara, pessoas com necessidades especiais, parlamentares com 60 anos ou mais e mulheres.
Os deputados também podem utilizar os serviços gráficos da instituição. A cada semestre, têm direito a uma cota de 10 mil folhas A4 destinadas à papelaria oficial e outras 120 mil páginas em preto para impressão de materiais relacionados ao mandato.
Os parlamentares têm acesso aos serviços médicos e odontológicos disponibilizados pela Câmara dos Deputados. Também podem aderir ao programa de assistência à saúde da instituição, mediante contribuição e participação nos custos dos atendimentos, conforme as regras do programa.
A Constituição Federal estabelece garantias para o exercício da atividade parlamentar, incluindo a imunidade civil e penal por opiniões, palavras e votos relacionados ao mandato. Desde a diplomação, os deputados não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesses casos, cabe à Câmara deliberar sobre a manutenção da prisão.
O foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal (STF) aplica-se, em regra, aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. Em março de 2025, o STF decidiu que essa competência permanece mesmo depois de encerrado o mandato, desde que o crime esteja relacionado ao exercício da função.
A imunidade parlamentar não representa autorização para descumprir a legislação brasileira.
Os deputados podem solicitar licença por motivo de doença ou para tratar de interesses particulares.
No caso de afastamento por interesse particular, a licença não é remunerada e está limitada a 120 dias por sessão legislativa.
Parlamentares nomeados para determinados cargos no Poder Executivo, como ministro de Estado ou secretário estadual, não perdem o mandato e podem optar pela remuneração parlamentar.
A reforma da Previdência de 2019 modificou as regras de aposentadoria dos congressistas. Desde então, está proibida a adesão de novos segurados ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC).
Os novos parlamentares contribuem, em regra, para o Regime Geral de Previdência Social (INSS). Há exceções para servidores públicos vinculados a regimes próprios e parlamentares anteriormente inscritos no plano dos congressistas, conforme as condições legais.
Para os antigos participantes do PSSC sujeitos às regras de transição, a reforma estabeleceu idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além de um período adicional de contribuição de 30% sobre o tempo que faltava para a aposentadoria quando a mudança entrou em vigor.
Considerando o subsídio bruto e os limites integrais da cota parlamentar e da verba de gabinete, um deputado federal do Rio Grande do Sul dispõe da seguinte estrutura financeira:
| Remuneração e verbas | Valor mensal | Valor anual |
|---|---|---|
| Subsídio parlamentar | R$ 46.366,19 | R$ 602.760,47 |
| Cota parlamentar | R$ 53.086,78 | R$ 637.041,36 |
| Verba de gabinete | R$ 165.806,07 | R$ 1.989.672,84 |
| Total | R$ 265.259,04 | R$ 3.229.474,67 |
A projeção considera 13 parcelas integrais do subsídio e 12 meses de utilização integral das duas verbas parlamentares.
Isso não significa que cada deputado receba pessoalmente R$ 265 mil por mês, nem que utilize necessariamente todos os recursos disponíveis.
O cálculo também não inclui despesas adicionais, como auxílio-moradia, ajuda de custo, encargos trabalhistas dos assessores, assistência médica e manutenção da estrutura física da Câmara.
O custo efetivo de cada mandato depende das despesas realizadas e pode ser acompanhado pelo cidadão no Portal da Transparência da Câmara dos Deputados.