Deputados federais do PT, PCdoB, PV e PSOL protocolaram nesta sexta-feira (13), na Câmara dos Deputados, quatro projetos de lei que aumentam a tributação sobre grandes patrimônios e rendas de capital. O principal cria o Imposto sobre Grandes Fortunas para patrimônios líquidos acima de R$ 15 milhões.
O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), está entre os signatários. Cada proposta reúne mais de 80 autores.
O PL 5852/2026 regulamenta o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição de 1988 e nunca instituído. O texto prevê alíquotas progressivas de 0,7% a 3% sobre o patrimônio líquido acima de R$ 15 milhões. A arrecadação iria para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
O PL 5854/2026 estabelece retenção de 15% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos pagos a pessoas físicas.
O PL 5853/2026 cria tributação de 7,5% sobre rendimentos hoje isentos para pessoas físicas, como os de Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e do Agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas.
O PL 5855/2026 eleva para 20% a alíquota do Imposto de Renda retido sobre juros sobre capital próprio (JCP), mecanismo usado por empresas para remunerar acionistas.
Os projetos foram apresentados na semana em que o ajuste fiscal do governo Lula avançou no Senado. Parte da base governista critica possíveis cortes de gastos em serviços públicos e defende que o esforço fiscal alcance também os mais ricos.
"Queremos taxar os super-ricos, os bilionários, as grandes fortunas", disse Uczai ao SBT News, segundo o jornal Estado de Minas.
As propostas ainda precisam tramitar nas comissões e nos plenários da Câmara e do Senado e não têm aprovação garantida. O projeto do imposto sobre fortunas foi apresentado como lei ordinária, embora a Constituição exija lei complementar para instituir o tributo, ponto que deverá ser tratado na tramitação.
LCA, LCI, CRA e CRI são títulos usados para captar recursos para o agronegócio e o setor imobiliário. Hoje, os rendimentos desses papéis são isentos de Imposto de Renda para pessoas físicas. Se o PL 5853/2026 for aprovado, investidores da Serra e de todo o país passarão a pagar 7,5% sobre esses ganhos.