A empresa de cosméticos WePink, da qual a influenciadora Virginia Fonseca é sócia, foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a uma consumidora que sofreu uma queimadura química na córnea após utilizar um produto da marca. A decisão foi tomada pela 32ª Câmara de Direito Privado, em julgamento realizado no dia 5 de novembro, e reverteu parcialmente uma sentença que havia rejeitado o pedido de indenização.
A condenação atinge a Savi Cosméticos, empresa responsável pela marca WePink. Segundo informações divulgadas pela imprensa e baseadas no acórdão, a consumidora desenvolveu uma lesão grave no olho esquerdo, com comprometimento de aproximadamente 75% da córnea e afastamento temporário de suas atividades profissionais.
O caso envolve o uso do WeDrop, cosmético comercializado pela marca para cuidados com cílios e sobrancelhas. Após utilizar o produto, a mulher apresentou uma queimadura química na córnea do olho esquerdo.
A avaliação médica identificou um quadro de ceratite grave, condição caracterizada pela inflamação da córnea, estrutura transparente localizada na parte frontal do olho e essencial para a visão.
Conforme a perícia oftalmológica apresentada no processo, a lesão atingiu cerca de três quartos da córnea. A consumidora sofreu dores oculares, redução temporária da capacidade visual e ficou impossibilitada de trabalhar por aproximadamente 15 dias.
O laudo médico teve papel decisivo no julgamento, pois estabeleceu a relação entre a utilização do cosmético e a lesão ocular.
A ação foi inicialmente analisada pela 4ª Vara Cível de Jundiaí, no interior de São Paulo. Na primeira instância, a Justiça rejeitou os pedidos de indenização por danos morais e estéticos. O entendimento adotado foi de que a consumidora deveria demonstrar a existência de alguma substância não informada na composição do cosmético ou de irregularidade em relação às normas sanitárias.
A cliente recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Ao examinar o caso, os desembargadores da 32ª Câmara de Direito Privado adotaram entendimento diferente e reconheceram a responsabilidade civil da fabricante pelos danos sofridos pela consumidora.
O relator, desembargador Andrade Neto, considerou que a perícia médica demonstrou de maneira conclusiva a relação entre o produto utilizado e a queimadura química. A decisão destacou que, conforme o Código de Defesa do Consumidor, o fabricante pode ser responsabilizado por danos decorrentes de defeitos em seus produtos independentemente da comprovação de culpa.
O tribunal também ressaltou que a autorização sanitária para comercialização de um cosmético não afasta automaticamente a responsabilidade da empresa por eventuais danos causados aos consumidores.
Ao analisar o pedido de indenização, o tribunal considerou que a situação ultrapassou um simples desconforto decorrente do uso de um cosmético.
Os desembargadores levaram em consideração a gravidade da queimadura, as dores sofridas pela consumidora, a redução temporária da visão e a preocupação com a possibilidade de consequências mais graves.
O colegiado fixou a indenização por danos morais em R$ 8 mil.
A consumidora também havia solicitado indenização por danos estéticos, mas esse pedido foi rejeitado. A perícia não identificou sequelas estéticas permanentes que justificassem a reparação adicional.
Além dos R$ 8 mil, a Savi Cosméticos foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 15% sobre o valor da condenação.