A transição para o fim da escala 6x1 levou empresários de Bento Gonçalves a discutir como reorganizar turnos, folgas e folha de pagamento. Em palestra promovida pelo CIC-BG e pelo Qualifica Bento na manhã desta terça-feira (10), o advogado Ricardo Abel Guarnieri apresentou pontos que, na avaliação dele, devem entrar nas negociações com os sindicatos.
A Emenda Constitucional 141/2026, publicada em 16 de outubro, prevê que, dois meses após a publicação, o limite semanal passe de 44 para 42 horas e os trabalhadores tenham direito a dois dias de repouso remunerado, um deles preferencialmente aos domingos. Um ano depois dessa primeira etapa, o teto cai para 40 horas semanais. A transição se aplica aos contratos em vigor, com preservação dos salários e dos pisos salariais.
Distribuir 42 horas igualmente em cinco dias resulta em jornadas de 8h24. Durante a primeira etapa, acordo ou convenção coletiva pode ampliar a duração diária normal para viabilizar essa distribuição. A emenda também permite, em caráter excepcional e mediante negociação coletiva, distribuir os repousos ao longo do mês, desde que a média seja de dois por semana e que pelo menos um seja concedido a cada semana de trabalho.
Guarnieri sugeriu mapear as escalas, revisar os sistemas de ponto e folha e simular o custo das horas extras antes das negociações coletivas. Também recomendou discutir com os sindicatos o uso de jornadas especiais, como a 12x36, e a distribuição dos dias de descanso.
Outro ponto foi o divisor usado para converter o salário mensal em valor por hora, que serve de base para calcular a hora extra. A emenda não fixa esse número. Para a jornada de 40 horas, o escritório do palestrante defende o divisor 240, enquanto outra interpretação discutida no encontro adota 200. Para um mesmo salário mensal, o divisor menor resulta em valor maior por hora.
A emenda prevê uma exceção às regras de duração e controle da jornada para empregados com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social, ressalvadas as condições previstas no texto. O direito ao repouso é preservado. Para contratos públicos em vigor na data da publicação e cuja execução envolva emprego direto de mão de obra, a redução da jornada passa a valer com o aditamento, observadas as datas da transição, ou ao fim do prazo máximo de um ano contado da publicação.
No Supremo Tribunal Federal, as confederações nacionais do Comércio e da Indústria questionam aspectos da transição nas ADIs 8041 e 8042. O ministro Flávio Dino marcou audiência de conciliação para esta terça-feira (10). Segundo o STF, a pauta da audiência se concentra na implementação das mudanças.