Quem tem celular no Brasil vai precisar provar, com o próprio rosto, que é o dono da linha. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta quarta-feira (28) a Norma Técnica GT-SEG.2026.11, que torna obrigatória a validação biométrica para contratar ou manter uma linha móvel ativa.
O objetivo é fechar uma das portas mais usadas por golpistas: chips habilitados com dados falsos ou no nome de outras pessoas. Os clientes que já têm número terão até 31 de dezembro de 2028 para fazer a validação. A partir de janeiro de 2029, as linhas não regularizadas poderão ser suspensas e, depois, canceladas.
O cliente fará um reconhecimento facial com “prova de vida”, etapa que confirma que há uma pessoa real diante da câmera, e não uma foto. A imagem será comparada a bases biométricas que já existem, públicas ou de fornecedores privados. A Anatel não informou quais bases serão usadas.
A validação poderá ser feita a distância, nos sites e aplicativos oficiais das operadoras, ou presencialmente nas lojas. Segundo o site especializado Mobile Time, o sistema terá de barrar fraudes com fotos impressas, vídeos, máscaras 2D e 3D, deepfakes e conteúdo gerado por inteligência artificial.
Quem não conseguir passar pelo reconhecimento facial terá um caminho alternativo. A agência não detalhou qual, mas a norma indica a conferência de documento oficial de identidade. A regra vale para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs), em todas as operadoras, incluindo as virtuais. Linhas de empresas ficam de fora por enquanto, mas devem manter o cadastro atualizado.
A Anatel afirma que o tratamento dos dados seguirá a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A implantação será gradual. Primeiro, a biometria passa a valer para quem ativar uma linha pré-paga nova, até 30 de setembro de 2027. Três meses depois, até 31 de dezembro de 2027, a exigência chega às novas linhas pós-pagas, à portabilidade, à troca de chip e a qualquer alteração de cadastro pedida pelo cliente.
Quem já tem número ativo e não fez a validação terá até 31 de dezembro de 2028 para se recadastrar. A partir de janeiro de 2029, as linhas não regularizadas ficam sujeitas à suspensão e, depois, ao cancelamento, seguindo regras de notificação previstas na norma.
O celular virou a principal porta de entrada dos golpes no país. Segundo o estudo “O Estado dos Golpes no Brasil 2026”, da Global Anti-Scam Alliance (Gasa), os brasileiros sofreram cerca de 34 bilhões de tentativas de golpe entre março de 2025 e fevereiro de 2026, mais de 200 por adulto.
| Indicador | Resultado |
|---|---|
| Tentativas de golpe em 12 meses | 34 bilhões |
| Vítimas que perderam dinheiro | 16,5 milhões |
| Prejuízo total | R$ 21,2 bilhões |
| Prejuízo médio por vítima | R$ 1.287 |
| Golpes por telefone ou aplicativos de mensagem | 71% |
| Vítimas que citaram o WhatsApp | 64% |
| Quem denunciou e recuperou algum valor | 20% |
Fonte: Gasa, divulgado em agosto de 2026.
Grande parte desses golpes depende de um número de telefone que não leva ao verdadeiro autor: chips registrados com CPFs vazados ou de “laranjas”. É esse elo que a norma pretende quebrar. Para Joelson Vellozo Júnior, diretor de Políticas Públicas da Unico, empresa de verificação de identidade, a biometria não elimina as fraudes, mas dificulta o uso de dados pessoais vazados.
A norma deixa perguntas em aberto que vão pesar na implementação. Até a publicação desta reportagem, operadoras e entidades de defesa do consumidor não tinham se manifestado publicamente sobre a regra.
Por enquanto, nada. As operadoras ainda vão implantar o sistema, e quem já tem linha tem até o fim de 2028 para se recadastrar.