Um ato público contra os projetos que fixam os subsídios de agentes políticos de Bento Gonçalves está convocado para as 9h desta quinta-feira (29), em frente ao novo prédio da Câmara de Vereadores, na Avenida Presidente Costa e Silva. Uma hora depois, às 10h, os vereadores votam as duas propostas em plenário.
A mobilização é encabeçada pelo Coletivo Resiste Bento, cujo coordenador-geral é Leandro Baccin. Ele afirma que a motivação do ato é a forma como as propostas tramitam na Casa. “A ideia é denunciarmos, colocarmos a nossa insatisfação com a forma de condução e as cifras apresentadas, de uma forma ordeira, pacífica e democrática, porque a Casa Legislativa é a casa do povo”, diz.
“Eles falaram muito sobre negociar com o patrão para conseguir ter um aumento salarial. Então, já que é para negociar com o patrão, os patrões estarão lá na frente. Nós somos os patrões dos funcionários públicos, principalmente daqueles que se elegem com o nosso voto.”
Uma posição com ressalva
Leandro Baccin apresentou uma posição mais matizada do que a da convocação. Embora contrário aos projetos na forma apresentada, ele reconhece que há um problema real na estrutura salarial do município. “Eu pessoalmente sou contrário ao aumento como ele é proposto, mas acho que é necessário que se discuta o aumento do teto do funcionalismo público, para que a gente atraia e mantenha médicos qualificados, advogados e servidores qualificados dentro da nossa gestão municipal. O problema é que se faz tudo ‘a toque de caixa’, sem diálogo com a população, sem conversar com quem de fato vai bancar isso.”
Ele afirma ainda que a cidade tem prioridades mais urgentes. “A gente defende que seja dialogado e explicado para a população de onde se tiraram essas cifras e o porquê de um aumento tão grande, que chega a 58% dependendo do cargo. A gente tem uma cidade em que faltam vagas em creches, faltam insumos básicos como fraldas para a assistência social. Acho que temos outras prioridades no momento do que colocar um gasto tão alarmante em cima dos salários.”
Seis dias entre o protocolo e a votação
Os dois projetos foram assinados em 14 de outubro e protocolados na Câmara de Vereadores em 23 de outubro, às 15h50. A votação está marcada para 29 de outubro — apenas seis dias após o protocolo.
A fixação dos subsídios para a legislatura seguinte pode ser feita a qualquer momento da legislatura em curso, que vai até o fim de 2028, e costuma ocorrer no último ano do mandato.
O que será votado
Projeto de Lei nº 114/2026 — subsídios do Executivo:
Projeto de Lei nº 113/2026 — subsídios do Legislativo:
Hoje, o presidente da Câmara recebe o subsídio de vereador acrescido de R$ 4.551,92 a título de verba de representação. O projeto substitui essa estrutura por um valor único.
Os dois textos preveem reajuste anual pela revisão geral dos servidores, 13º salário e adicional de um terço de férias. No caso do Executivo, há permissão para indenização em dinheiro do período de férias não gozado no último ano de mandato.
Os percentuais merecem uma ressalva
As variações acima comparam o valor vigente hoje com o previsto para 2029. Nesse intervalo, os subsídios atuais continuam sendo corrigidos pelas revisões gerais anuais concedidas aos servidores do município.
Isso significa que o degrau efetivo, na troca de legislatura, será menor que o percentual nominal. Em uma projeção com reajustes de 4% ao ano, o subsídio de vereador chegaria a dezembro de 2028 em torno de R$ 12.800 — e o salto para R$ 15.000 seria de aproximadamente 17%.
Quem recebe, e quando
Os dois projetos fixam valores para a legislatura 2029/2032, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2029.
A Constituição Federal, no artigo 29, inciso VI, determina que o subsídio dos vereadores seja fixado pela Câmara em cada legislatura para a subsequente — regra criada para impedir que parlamentares aprovem aumentos aplicáveis a si próprios dentro do mandato em curso.
Na prática, os vereadores que votam nesta quinta-feira só receberão os novos valores se forem reeleitos em 2028. O mesmo vale para o prefeito e o vice.
O teto do funcionalismo
O Projeto de Lei nº 114/2026 tem efeito que vai além dos três cargos que menciona.
Pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição, o subsídio do prefeito é o teto remuneratório de todos os servidores públicos municipais. Elevá-lo de R$ 22.759,66 para R$ 34.500,00 amplia em 51,58% o limite aplicável a todo o funcionalismo de Bento Gonçalves.
O projeto ingressou no plenário acompanhado de um requerimento assinado em 8 de outubro por oito servidores municipais de carreira — três da área contábil e cinco médicos. No documento, eles sustentam que a compressão do teto gera perda de atratividade dos cargos públicos e estimula a saída de profissionais qualificados da rede municipal, e afirmam que categorias como médicos, enfermeiros, professores, advogados, contadores e engenheiros já foram atingidas pelo mecanismo do abate-teto em 2026.
A sessão foi antecipada
A sessão ordinária ocorre nesta quinta-feira, e não na segunda, em razão do feriado de Finados, no dia 2. O horário é 10h, no Palácio Presidente Ernesto Geisel.
Com 17 vereadores, 16 votam — o presidente, Anderson Zanella, só vota em caso de empate. Em um eventual 8 a 8, a decisão caberia a ele, que integra a Mesa Diretora responsável pelo encaminhamento dos dois projetos ao plenário.