A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal está pronta para votar o Projeto de Lei (PL 719/2025), que assegura às mulheres que viajam sozinhas o direito de optar, no momento da compra da passagem, por assentos situados ao lado de outras passageiras do sexo feminino em serviços de transporte coletivo.

De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), a iniciativa busca criar um mecanismo simples de prevenção contra episódios de assédio, importunação e violência durante os deslocamentos. Conforme o texto, a escolha do assento não acarretará qualquer taxa ou custo adicional nem para as usuárias nem para as empresas concessionárias do serviço.

A matéria já recebeu parecer favorável da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e aprovação na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Caso o projeto seja aprovado na CTFC, a proposta poderá seguir diretamente para a fase seguinte do processo legislativo, exceto se houver recurso para votação no Plenário. Além da reserva de assentos, a lei prevê que as empresas adotem protocolos permanentes de prevenção à violência contra a mulher.