O governo dos Estados Unidos impôs sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI) nesta sexta-feira (9), poucas horas após a ex-juíza da corte, a jurista sul-africana Navi Pillay, ser anunciada como a vencedora do Prêmio Nobel da Paz de 2026.

A medida foi confirmada pelo Departamento do Tesouro americano após declaração do secretário de Estado, Marco Rubio. A resolução proíbe transações financeiras e comerciais com a instituição, podendo penalizar inclusive empresas que prestem serviços operacionais ao tribunal. O governo americano justificou a decisão sob a alegação de proteger cidadãos e aliados de eventuais investigações da corte.

Em resposta, a vice-procuradora do TPI, Nazhat Shameem Khan, e a própria instituição repudiaram as sanções, classificando a atitude dos EUA como uma tentativa de obstruir o curso da justiça e um ataque ao Estado de Direito internacional. A Comissão Europeia e governos de países como Canadá, Alemanha, França, Reino Unido e Japão divulgaram declaração conjunta de apoio inabalável ao TPI, prometendo atuar para assegurar o funcionamento da corte.

Durante evento em Nuremberg, na Alemanha, ao comentar a premiação do Nobel, Navi Pillay criticou os ataques à independência do TPI promovidos por líderes globais e destacou o dever de proteger os direitos humanos e os fundamentos da ordem jurídica internacional.