Um menino de 13 anos que vive acamado em Bento Gonçalves está internado com pneumonia quase quatro anos depois de a Justiça determinar que o Município e o Estado garantissem a ele atendimento de saúde em casa. A decisão tem eficácia imediata e prevê, entre outros itens, fisioterapia respiratória três vezes por semana — o procedimento que ajuda a manter as vias aéreas livres. Segundo a família, nada do que foi determinado chegou.
Luiz Henrique Chuquel Navarro, o Luizinho, depende integralmente de terceiros. Ele tem paralisia cerebral, epilepsia e quadro respiratório crônico, apresenta deformidade provocada por escoliose grave, alimenta-se exclusivamente por sonda de gastrostomia e está em cuidados paliativos. Conforme relato da família, o quadro é sequela de complicações e de uma parada cardíaca durante cirurgia realizada quando ele tinha 12 meses.
Quem cuida dele é a avó, Tania Navarro, que detém a guarda. "O Luizinho tem 13 anos. Ele é meu neto, mas eu tenho a guarda dele. Eu crio ele desde que ele teve paralisia cerebral numa cirurgia quando ele tinha 1 ano", contou.
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Após quatro anos de tramitação na 2ª Vara Criminal e Juizado da Infância e da Juventude de Bento Gonçalves, o juiz João Carlos Inácio julgou procedente o pedido da família e determinou um plano de Atenção Domiciliar Multiprofissional, a ser custeado solidariamente pelo Município e pelo Estado. A sentença prevê:
A decisão tem eficácia imediata, o que significa que deveria ser cumprida independentemente de recursos. A família afirma que nenhum dos serviços ou equipamentos foi entregue.
Sem a fisioterapia respiratória, o quadro se agravou. Luizinho está internado com pneumonia após broncoaspiração.
"Esse processo, que eu já até ganhei a sentença, se arrasta por quatro anos. Na época, o Luiz Henrique nem era tão grave quanto hoje. Hoje ele já entrou até no paliativo e atualmente está internado com pneumonia que aspirou, por conta que não tem fisioterapia. Se tivesse fisioterapia ele não tava no hospital", afirmou Tania.
Além de Luizinho, ela cria outra criança, de 4 anos, com Transtorno Opositivo Desafiador e suspeita de autismo. "Não consigo nem na justiça os direitos dele, que ele ganhou fisioterapia, cama hospitalar. Nada disso me deram", relatou.
Michele, amiga da família que acompanha o caso, questiona a orientação que a avó teria recebido na Secretaria Municipal de Saúde, de buscar novamente o Judiciário. "Como entrar via judicial se já tem uma sentença? Eu disse pra advogada: o que adianta o juiz deferir uma sentença se o outro lado pode continuar recorrendo? Daqui a pouco a criança vem a óbito, eles ganham no cansaço", disse. Ela também afirma que a família é tratada com hostilidade quando procura o órgão.
Questionada sobre o motivo de a determinação judicial não ter sido cumprida e sobre a situação atual da criança, a Secretaria Municipal de Saúde de Bento Gonçalves respondeu em uma linha: "Devido a Lei de Proteção de Dados e por ser um caso judicializado a Secretaria de Saúde não pode fornecer informações."
O órgão não informou se o plano de Atenção Domiciliar foi elaborado, se os equipamentos foram solicitados, se há recurso em andamento ou qual o prazo para cumprimento.
Quando uma decisão judicial de saúde não é cumprida, a família pode pedir o cumprimento de sentença ao mesmo juízo, com requerimento de multa diária ao ente público. O caminho é feito pelo advogado ou pela Defensoria Pública. Também é possível acionar a Promotoria da Infância e Juventude do Ministério Público, o Conselho Tutelar e a Ouvidoria do SUS.