O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará na próxima terça-feira (15), às 10h, uma sessão extraordinária presencial para analisar o processo sobre as mensagens atribuídas ao empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e ao ministro Alexandre de Moraes. A convocação foi determinada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, para apreciação da Petição 16.662. 

O plenário deverá discutir se os elementos reunidos permitem o avanço de uma investigação sobre a suposta relação entre o magistrado e o empresário. A análise ocorre em meio à contestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que sustenta a nulidade da apuração que originou o relatório policial.

A sessão será transmitida pela Rádio e TV Justiça e pelo canal oficial do Supremo no YouTube.

Fachin assume a relatoria

Inicialmente conduzido por André Mendonça, o processo passou à relatoria de Fachin após despacho deste sábado (12). Mendonça encaminhou o caso à Presidência em cumprimento à determinação de que procedimentos relacionados a possíveis investigações de integrantes do Supremo fossem submetidos previamente ao presidente da Corte. 

Fachin já havia suspendido a tramitação da Petição 16.662 até nova deliberação. A medida foi tomada no mesmo conjunto de decisões que convocou a sessão extraordinária de terça-feira.

O que está sob análise

A controvérsia começou com uma solicitação feita por Mendonça à Polícia Federal, em 24 de agosto, para atualizar as informações sobre uma suposta rede de influência de Vorcaro. Depois de receber o material, o ministro determinou sua tramitação em procedimento separado e pediu manifestação da PGR. 

Segundo a cobertura sobre o relatório, as mensagens incluem pedidos do empresário para que Moraes procurasse autoridades responsáveis pelas investigações do Banco Master. Há também consultas sobre o risco de prisão e a possibilidade de deixar o país, em novembro de 2025. Esses registros levantaram suspeitas sobre a relação entre os dois, mas não representam uma conclusão judicial de que o ministro tenha atendido aos pedidos.

PGR questiona a legalidade da apuração

Em parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a anulação da investigação. Seu argumento é que Mendonça não poderia ter determinado, por iniciativa própria, o aprofundamento da apuração sobre as conversas, sem provocação dos órgãos de investigação.

A manifestação foi apresentada em resposta ao pedido do próprio Mendonça. Assim, a controvérsia envolve tanto o conteúdo do material quanto a legalidade dos procedimentos usados para produzi-lo. 

Caso envolvendo Mendonça será discutido separadamente

Moraes pediu que os questionamentos à atuação de Mendonça fossem analisados junto com o processo sobre as mensagens de Vorcaro. Fachin negou a reunião dos casos e marcou para 23 de setembro a sessão referente à conduta de Mendonça.

Com isso, os dois procedimentos permanecem em pautas distintas. O pedido apresentado por Moraes questiona a forma como o colega requisitou e conduziu a produção do relatório policial. 

Conclusão na terça-feira não está garantida

A realização da sessão não significa que o caso terá uma decisão definitiva no mesmo dia. O ministro Gilmar Mendes já sugeriu o adiamento, alegando dúvidas sobre as condições do processo para julgamento.

O plenário terá de definir como conduzir a análise e enfrentar os questionamentos processuais. A discussão prevista é sobre a possibilidade e os limites de uma investigação, não um julgamento definitivo de culpa ou inocência.