A PAVI Construções e Incorporações, responsável pela obra embargada da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) do bairro Fenavinho, divulgou nota oficial contestando as razões do embargo aplicado pela Prefeitura de Bento Gonçalves em 31 de julho. A empresa afirma que protocolou defesa administrativa e que os obstáculos da obra "decorreram de falhas de planejamento prévio do projeto e de fatores externos", alheios à sua capacidade executiva.
A construtora repudia o que chama de acusações de inexecução contratual e se diz disposta a concluir a creche — orçada em R$ 3,5 milhões, com recursos do Novo PAC, e projetada para 94 crianças de 0 a 3 anos.
O que alega a empresa
Na versão da PAVI, a obra ficou formalmente paralisada por mais de dois meses pela falta de licença ambiental para supressão vegetal, que seria de responsabilidade do Município. A empresa sustenta ainda que o terreno apresentou rocha basáltica "não mapeada de forma compatível no edital", exigindo detonação com técnica especializada autorizada pelo Exército, e que o projeto original não previa local licenciado para o descarte de milhares de metros cúbicos de rocha e terra, obrigando a construtora a buscar áreas de bota-fora por conta própria.
Como demonstração de boa-fé, a empresa afirma ter devolvido voluntariamente mais de R$ 46 mil aos cofres públicos, referentes a serviços de desmonte que não precisaram ser executados.
As respostas às infrações apontadas
Sobre as irregularidades que motivaram o embargo, as versões colidem frontalmente. A Prefeitura apontou concretagem de estruturas sem vistoria prévia; a PAVI responde que as sapatas "foram executadas rigorosamente dentro do projeto aprovado e já pago" e exige perícia técnica independente para comprovar a segurança da obra. A fiscalização municipal relatou trabalhadores sem registro formal no canteiro; a empresa afirma que todos possuíam vínculo formal com uma subcontratada especializada e legalmente constituída, "descartando alegações de trabalho clandestino".
O alerta sobre a verba federal
A construtora sustenta que a rescisão do contrato e uma nova licitação atrasariam o projeto "em muitos meses", custariam mais aos cofres públicos e trariam "sério risco de perda dos recursos vinculados ao Governo Federal" — o convênio com o FNDE responde por R$ 3,46 milhões do total. A empresa propõe, como alternativa, um "cronograma de recuperação transparente e viável" para retomar e concluir a obra. A nota é assinada pelo engenheiro civil Paulo Vignatti, representante legal da PAVI.
Confira a nota da PAVI na íntegra
A PAVI Construções e Incorporações Ltda. vem a público, em respeito à transparência e à população de Bento Gonçalves, apresentar os principais pontos de sua Defesa Administrativa protocolada junto à Prefeitura Municipal, referente ao andamento das obras da Escola Municipal Infantil (EMI) Fenavinho.
A empresa repudia de forma veemente as acusações de inexecução contratual ou má-fé, e demonstra por meio de farta documentação técnica que os obstáculos enfrentados na obra decorreram de falhas de planejamento prévio do projeto e de fatores externos, totalmente alheios à vontade e à capacidade executiva da construtora.
Principais Esclarecimentos da Defesa:
Atrasos por Fatores Externos: A obra sofreu uma paralisação formal de mais de dois meses exclusivamente pela falta de licença ambiental para supressão vegetal, uma responsabilidade do Município.
Condições Geológicas Imprevistas (Solo Rochoso): O terreno apresentou rocha basáltica que não estava mapeada de forma compatível no edital. Isso exigiu uma técnica especializada de detonação autorizada pelo Exército, alterando drasticamente o cronograma e a logística de escavação.
Falta de Local para Descarte: O projeto original da prefeitura não previu um local licenciado adequado para a destinação de milhares de metros cúbicos de rocha e terra, obrigando a construtora a buscar soluções e novos locais de bota-fora por meios próprios.
Boa-fé Comprovada: Longe de tentar lesar o município, a PAVI agiu com integridade. Além de pedir a devida readequação orçamentária para o transporte do material, a empresa devolveu voluntariamente aos cofres públicos mais de R$ 46 mil referentes a serviços de desmonte que não precisaram ser executados.
Segurança Estrutural e Regularidade: As sapatas (fundações) foram executadas rigorosamente dentro do projeto aprovado e já pago pela Prefeitura. A construtora exige uma perícia técnica independente para comprovar a segurança da obra. Ademais, todos os trabalhadores no local possuíam vínculo formal com uma empresa subcontratada especializada e legalmente constituída, descartando alegações de trabalho clandestino.
A PAVI Construções alerta que a rescisão do contrato e a paralisação definitiva da obra penalizarão diretamente as famílias de Bento Gonçalves que necessitam da creche. Realizar uma nova licitação atrasará o projeto em muitos meses, custará muito mais aos cofres públicos e trará um sério risco de perda dos recursos vinculados ao Governo Federal.
A empresa reitera sua total disposição para concluir a obra da EMI Fenavinho através de um cronograma de recuperação transparente e viável, e confia que a Administração Pública analisará de forma justa e técnica a documentação apresentada, visando sempre o melhor interesse da comunidade.
PAVI Construções e Incorporações Ltda.
Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Paulo Vignatti
Engenheiro Civil – CREA 44895
Representante Legal – Pavi Construções e Incorporações Ltda.