A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves aprovou por unanimidade, na sessão desta sexta-feira (4), o projeto de lei que permite usar o superávit dos recursos da vigilância em saúde em outras áreas da pasta. Na prática, a mudança destrava dinheiro parado no Fundo Municipal de Saúde — e o primeiro destino já tem endereço: a fila de cirurgias eletivas.

Segundo o advogado Adroaldo Dal Mass, integrante do Conselho Municipal de Saúde (CMS), o superávit da Vigilância Sanitária apurado no ano passado é de cerca de R$ 7 milhões, e os recursos devem beneficiar pacientes que aguardam procedimentos cirúrgicos no município. "Essa é uma ótima notícia para os milhares de pacientes que estão precisando de um procedimento cirúrgico em Bento Gonçalves", afirmou o conselheiro, que projeta ainda a possibilidade de outros R$ 5 milhões serem destinados nos próximos dias à mesma finalidade.

Como o dinheiro chega ao paciente

A liberação não é automática. Aprovada na Câmara, a lei ainda depende da sanção do prefeito Amarildo Lucatelli. A partir daí, o fluxo previsto é o seguinte: a Prefeitura monta a lista de pessoas a serem encaminhadas para as cirurgias eletivas; a listagem passa pela análise do Conselho Municipal de Saúde; e só com a autorização do CMS o recurso é aplicado nos procedimentos — exigência de plano de trabalho e aval do conselho que consta do próprio texto da lei, como forma de controle social.

O CMS se reúne na próxima terça-feira (8), e, conforme Dal Mass, a análise dos primeiros beneficiados pode ocorrer já nesse encontro.

"Este projeto foi construído a muitas mãos, por pessoas que realmente estão pensando na saúde de Bento Gonçalves como prioridade", disse o conselheiro, destacando o trabalho da secretária de Saúde, Daiane Piuco, e do secretário-adjunto, Vagner Dalla Valle.

Entenda a mudança

Até agora, a Lei Municipal nº 2.797/1999 destinava as receitas de taxas de fiscalização sanitária, multas e juros exclusivamente às ações de Vigilância em Saúde — o que fazia valores acumulados ficarem sem uso, como admitiu o próprio Executivo na justificativa do projeto, "enquanto existentes demandas relevantes da população em outras áreas de assistência à saúde". O texto aprovado passou antes pelo CMS, que o aprovou em 11 de agosto, e tramitou em regime de urgência a pedido do prefeito.