O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira, 2, que Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá devem continuar cumprindo pena em regime aberto. O casal, condenado pelo homicídio de Isabella Nardoni em 2008, foi alvo de um mandado de segurança que questionava o cumprimento dos requisitos legais para o benefício.

A ação foi movida pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+, que alegou que o casal não cumpriu os requisitos legais para a progressão de regime. Segundo a entidade, a decisão foi baseada em uma decisão monocrática de um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), sem análise da contestação do Ministério Público pelos demais magistrados. O pedido argumenta que Alexandre Nardoni não cumpre uma rotina de trabalho regular na empresa da família e que sua presença gera insegurança na população local.

Já em relação a Anna Carolina Jatobá, o documento cita privilégios irregulares durante o cumprimento da pena no presídio de Taubaté, como a entrada de um colchão ortopédico importado e a concessão de um cargo remunerado na penitenciária. A entidade solicitou que o STJ revogasse o regime aberto do casal e determinasse o retorno ao regime fechado, além de requerer a oitiva de testemunhas e a realização de diligências para apurar irregularidades no presídio.