O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que reconhecia a harmonização orofacial como especialidade odontológica. A decisão atendeu a um recurso movido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), apontando que conselhos profissionais não podem ampliar atribuições sem respaldo em lei federal.
Com a determinação, fica anulada a eficácia da norma regulamentada pelo CFO. De acordo com o entendimento da Justiça, a legislação em vigor não autoriza cirurgiões-dentistas a realizarem procedimentos estéticos invasivos em toda a face, restringindo a atuação ao campo tradicional da odontologia. Conforme declaração divulgada pela imprensa e detalhada no Jornal Correio, o presidente do CFM, José Hiran Gallo, afirmou que a medida busca garantir a segurança dos pacientes contra procedimentos fora da área de competência legal da profissão.
Posicionamento do CFO e orientações aos profissionais
Em contrapartida, o Conselho Federal de Odontologia informou que entrará com recurso contra a decisão do tribunal. Conforme apurado pelo Correio Braziliense, a autarquia defende que a harmonização orofacial integra a área legítima da odontologia e possui critérios rigorosos de formação e qualificação.
Resumo da decisão sobre a harmonização orofacial:
Decisão Judicial: TRF1 suspendeu a resolução do CFO que reconhecia a harmonização facial como especialidade odontológica.
Argumento do CFM: Procedimentos invasivos fora do escopo odontológico geram riscos e extrapolam limites legais.
Continua após a publicidadePosição do CFO: Entidade recorrerá e orienta dentistas a manterem atividades dentro de suas competências.
Impacto: Discussão sobre os limites de atuação estética na face segue sob contestação nos tribunais.
O CFO recomendou aos cirurgiões-dentistas que mantenham suas rotinas profissionais respaldadas na legislação e nas normas aplicáveis enquanto a contestação jurídica tramita nas instâncias superiores. Como detalhado pelo Migalhas, a disputa jurídica sobre a regulamentação estética facial segue em andamento no Judiciário federal.