O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, agendou para a próxima quinta-feira (13) uma reunião a portas fechadas com os demais integrantes da Corte. O objetivo do encontro é alinhar um posicionamento consensual sobre os critérios que nortearão os julgamentos de casos envolvendo o uso de Inteligência Artificial (IA) nas eleições deste ano.

A deliberação é motivada por uma ação judicial movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o Partido Liberal (PL). O processo questiona a exibição de um vídeo com a imagem e a voz sintéticas do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção nacional da legenda, realizada em 25 de julho, que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

O conteúdo questionado e os argumentos das partes

A peça contestada utiliza a técnica de deepfake para reproduzir a figura do ex-presidente, atualmente em prisão domiciliar e impedido de realizar manifestações públicas. No início do vídeo, a versão digital faz um alerta declarando tratar-se de uma simulação criada por IA. Em seguida, a imagem sintética afirma que Bolsonaro está preso de forma injusta e pede o apoio dos correligionários à candidatura de seu filho.

Resumo do debate no TSE:

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• Pauta: Definição de critérios para o julgamento do uso de Inteligência Artificial nas Eleições 2026.

• Motivo: Ação do PT contra a exibição de avatar digital de Jair Bolsonaro na convenção do PL.

• Alegação do PT: Violação das normas do TSE devido à menção ao pleito e pedido de apoio com material sintético.

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• Defesa do PL: Sustenta que não houve irregularidade, alegando que o público foi alertado sobre a simulação e que não houve pedido explícito de voto.

• Data da reunião: Quinta-feira (13 de agosto), sob coordenação do relator Kassio Nunes Marques.

Na petição, o PT argumenta que o material desrespeita as vedações estabelecidas pelo tribunal em relação ao uso de recursos sintéticos na propaganda eleitoral. Por sua vez, a defesa da campanha de Flávio Bolsonaro nega qualquer ilegalidade, sustentando que a transparência prévia sobre o uso da tecnologia afasta a caracterização de engano ao eleitorado e que a fala veiculada não configurou pedido explícito de voto. O relator busca firmar o entendimento prévio entre os ministros antes de submeter o caso à votação em plenário.