A Prefeitura de Garibaldi oficializou a aquisição dos imóveis do histórico Clube 31 de Outubro, localizado na Travessa Emílio Jacinto Ferreira, na área central do município. O projeto de lei que autorizou a desapropriação amigável foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo Executivo municipal na última quinta-feira (6). O investimento para a compra foi de R$ 1,8 milhão.
A transação foi concluída por um montante expressivamente inferior à avaliação administrativa realizada previamente pela prefeitura, estimada em R$ 5,66 milhões — o que representou uma economia de mais de R$ 3,8 milhões aos cofres públicos.
Com a conclusão do processo, a edificação passa a integrar em definitivo o patrimônio público municipal, sendo resguardada como bem de interesse histórico e arquitetônico. O local será revitalizado para abrigar um novo centro cultural, com espaço destinado a apresentações artísticas, manifestações folclóricas, atividades educacionais, esportivas e eventos promovidos pelo Poder Público.
Resumo da aquisição:
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Imóvel: Histórico Clube 31 de Outubro (Travessa Emílio Jacinto Ferreira, Centro).
Investimento: R$ 1,8 milhão (avaliado administrativamente em R$ 5,66 milhões).
Aprovação: Projeto aprovado por unanimidade na Câmara e sancionado no dia 6 de agosto.
Continua após a publicidadeDestinação: Novo centro cultural para eventos artísticos, educacionais e esportivos.
Proteção legal: Legislação assegura a conservação e impede a mudança de finalidade ou alienação do bem.
A legislação aprovada também prevê mecanismos jurídicos de salvaguarda para garantir a conservação do imóvel e a manutenção contínua de sua função pública, inviabilizando futuras alterações de destinação ou alienação da propriedade.