A Câmara Municipal de Vereadores realizou, na última sexta-feira (31 de julho), uma reunião pública no plenário Roberto Baldasso para entregar oficialmente ao Poder Executivo um dossiê contendo reclamações, denúncias e relatos da população sobre a prestação dos serviços de água e esgoto pela Corsan/Aegea em Guaporé.
A documentação, recebida pelo prefeito Odair Rossetto, reúne mais de 600 assinaturas e cerca de 500 protocolos de atendimentos abertos contra a concessionária. Entre os principais problemas relatados pelos moradores estão a frequente falta de abastecimento, interrupções prolongadas sem aviso prévio, água com coloração turva e odor desagradável, faturas cobradas em duplicidade, demora na solução de problemas e falhas no conserto de vias públicas após obras.
O ato contou com a participação do promotor de Justiça Dr. Cláudio da Silva Leiria, da defensora pública Dra. Fernanda Peixoto Goldenfum, além de secretários municipais e representantes da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agesam-RS).
Conforme o presidente da Comissão de Fiscalização da Câmara, vereador Alessandro de Almeida (Republicanos), o município precisa utilizar o levantamento para exigir o cumprimento do contrato de concessão ou adotar medidas mais severas.
Ações do Executivo: "Com toda essa documentação, é preciso cobrar a concessionária e tomar uma decisão: fazer um termo de ajuste do contrato, rescindi-lo, realizar uma nova licitação ou municipalizar o serviço", destacou o vereador Alessandro.
Em resposta, o prefeito Odair Rossetto afirmou que a prioridade imediata é garantir o retorno do fornecimento regular de água à população, mas não descartou medidas jurídicas extremas caso o serviço continue ineficiente.
O Governo Municipal tem o prazo de até 15 dias para analisar os formulários, adotar medidas administrativas junto à Corsan/Aegea e apresentar à Câmara de Vereadores o plano de ação com as providências adotadas.