O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Guaporé, instaurou uma investigação para apurar as causas das recorrentes interrupções no fornecimento de água no município. A medida foi tomada após os moradores de Guaporé enfrentarem cerca de sete dias consecutivos de desabastecimento, decorrente de problemas na captação da Corsan junto ao Rio Carreiro após as fortes chuvas na região.
Em despacho assinado no dia 31 de julho pelo promotor Dr. Cláudio da Silva Leiria, o órgão ressalta que as evidências reunidas indicam que as falhas no abastecimento podem não ser um evento isolado, mas sim resultado de uma deficiência estrutural no sistema operado pela concessionária Corsan/Aegea. Segundo dados do Município, os cortes de água são relatados há mais de duas décadas e teriam se intensificado após a privatização da companhia.
Para esclarecer as reais condições da infraestrutura, o Ministério Público determinou a realização de uma vistoria técnica independente. A perícia fará uma avaliação minuciosa de toda a cadeia de distribuição, abrangendo a captação no Rio Carreiro, bombas, reservatórios, adutoras, planos de manutenção e equipamentos de contingência. O laudo deverá apontar a existência de componentes obsoletos, vulnerabilidades operacionais ou sinais de sucateamento.
Além da perícia, a concessionária Corsan/Aegea terá um prazo de 20 dias para apresentar o inventário completo de seus equipamentos, o histórico de manutenções preventivas e corretivas, o cronograma de substituição de ativos e um relatório detalhado sobre os investimentos realizados antes e depois da concessão privada. A agência reguladora do setor também foi notificada a enviar relatórios de auditorias, fiscalizações e autos de infração referentes aos últimos 15 anos.
Possibilidade de TAC ou ação judicial: Conforme o despacho, caso seja comprovada a incapacidade estrutural ou o sucateamento do sistema, o caso poderá resultar na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou no ajuizamento de ações judiciais. "A adequada prestação do serviço público de abastecimento de água exige infraestrutura compatível com a demanda, manutenção permanente dos ativos, redundância operacional, plano de contingência eficiente e investimentos suficientes para assegurar a continuidade do serviço", destacou o promotor Dr. Cláudio da Silva Leiria.
Após a entrega da perícia e dos documentos solicitados, será realizada uma inspeção presencial nas instalações em Guaporé com a presença de engenheiros do Centro de Apoio Operacional do MP, representantes da prefeitura, da agência reguladora e da concessionária.