A Corte Constitucional da Itália acionou o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), sediado em Luxemburgo, para que o órgão se manifeste sobre a legalidade e a compatibilidade das normas de reconhecimento de cidadania impostas pelo governo italiano com o direito comunitário europeu.
A iniciativa representa uma importante alteração de postura do judiciário italiano. Em abril, a própria corte havia recusado repassar a questão a Luxemburgo, sustentando que suas decisões prévias não violavam normas do bloco. Ao recuar e formalizar a consulta, o órgão admite a existência de dúvidas jurídicas sobre a reforma aprovada em maio de 2025.
A consulta foca especificamente na avaliação do artigo 3-bis, adicionado em 2025 à Lei 91/1992 (lei geral que disciplina a cidadania italiana). O dispositivo estabeleceu que os nascidos no exterior, salvo poucas exceções, nunca adquiriram a cidadania do país — mesmo em situações anteriores à reforma —, além de impor barreiras para a manutenção da dupla nacionalidade.
Juristas e entidades de apoio a ítalo-descendentes consideram o trecho ilegal por revogar um direito de forma retroativa e romper com o histórico da legislação italiana, que tradicionalmente permitia a transmissão da cidadania por sangue sem limite de gerações. As regras promovidas pelo governo da primeira-ministra Giorgia Meloni haviam restringido o direito apenas a filhos e netos de italianos já reconhecidos.
Embora a consulta ao TJUE não derrube imediatamente a legislação restritiva, a tramitação abre espaço para que juízes italianos aguardem o parecer europeu antes de julgar novos processos. O prazo médio de análise pelo tribunal de Luxemburgo é de aproximadamente 15 meses.
Impacto no Rio Grande do Sul: O Estado conta atualmente com cerca de 135 mil cidadãos italianos registrados e uma estimativa de 4 milhões de pessoas com ascendência italiana, tornando a região uma das mais impactadas pelas definições sobre o tema.