O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (17) a manutenção da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro. Contudo, o magistrado ampliou significativamente o rol de restrições impostas ao cumprimento da pena, suspendendo por 30 dias todas as visitas sociais ao político.

A nova restrição foi motivada pelo entendimento de Moraes de que Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares vigentes. O ex-presidente escreveu uma carta manuscrita declarando apoio à pré-candidatura à Presidência da República de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro. O texto, intitulado "Carta aos brasileiros", teve a imagem do manuscrito divulgada e foi lido publicamente pelo parlamentar em suas redes sociais no último sábado (11). Pelas regras da prisão domiciliar, Bolsonaro está totalmente proibido de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.

Com o novo despacho, o ex-presidente poderá receber exclusivamente os seus advogados defensores, médicos e fisioterapeutas para atendimentos de saúde. O senador Flávio Bolsonaro segue proibido de visitar o pai pelo período de 90 dias, punição estabelecida no início da semana devido à veiculação do manifesto político. Em manifestação protocolada na quarta-feira (15), a defesa de Jair Bolsonaro alegou que "jamais soube" que o teor do texto seria publicado nas plataformas digitais.

A decisão do STF acompanha o parecer do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet. O chefe da PGR defendeu a continuidade do benefício humanitário em razão do quadro clínico do ex-presidente, mas sugeriu a adoção de travas mais rígidas para evitar contatos pessoais capazes de gerar interferência direta no processo eleitoral.

Jair Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e três meses de reclusão por tentativa de golpe de Estado. O direito ao regime domiciliar foi concedido em 3 de julho por razões médicas, período em que o político enfrentava um quadro de broncopneumonia que o manteve internado por duas semanas em um hospital de Brasília. Na mesma ocasião, o ministro do STF também determinou a revogação do porte de todas as armas do ex-presidente.