O governo federal editou uma nova Medida Provisória (MP) que amplia o escopo do programa Move Brasil, permitindo que taxistas e motoristas de aplicativo possam financiar veículos seminovos. Originalmente instituída pela MP nº 1.359/2026 em maio deste ano, a linha de crédito emergencial estava restrita exclusivamente à aquisição de modelos zero-quilômetro.

Com a atualização da norma, publicada nesta quarta-feira (15), os profissionais passam a ter autorização para financiar, sob as mesmas regras e incentivos, veículos elétricos ou modelos híbridos flex seminovos, desde que tenham ano de fabricação a partir de 2024. O programa conta com um teto global de R$ 30 bilhões em recursos disponíveis para fomento da frota nacional sustentável, limitando o valor de cada automóvel em até R$ 150 mil.

Os financiamentos do Move Brasil operam com taxas de juros reduzidas e diferenciadas por gênero: até 12,6% ao ano para homens e até 11,5% ao ano para mulheres. O prazo de pagamento estende-se por até 72 meses, com carência inicial de seis meses para o início das parcelas. A concessão do crédito é limitada a apenas um veículo por beneficiário ou por cooperado cadastrado.

Para ter direito ao benefício, as regras de elegibilidade continuam rígidas. Os motoristas de aplicativo precisam comprovar cadastro ativo na plataforma há pelo menos 12 meses e um histórico mínimo de 100 corridas finalizadas no período pela mesma empresa. Já os taxistas devem apresentar licenças municipais e registros ativos atualizados, além de certidões de regularidade fiscal. A contratação do financiamento deve ser feita indiretamente via instituições credenciadas ao BNDES até outubro deste ano.