Os contribuintes gaúchos que estão com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em atraso têm até esta sexta-feira (17) para regularizar a situação antes que o débito seja inscrito em dívida ativa pela Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS). A partir de sábado (18), mais de 372 mil veículos do Estado estão aptos a entrar na lista de devedores oficiais.
Segundo os dados atualizados pela Receita Estadual, existem atualmente cerca de 572 mil veículos com pendências financeiras no RS, totalizando uma inadimplência de R$ 569,8 milhões. Desse total, um lote de exatamente 372.076 veículos que não quitaram o tributo dentro do cronograma original será enviado para inscrição em dívida ativa já no fim de semana.
A inclusão do CPF ou CNPJ na dívida ativa do Estado acarreta consequências financeiras pesadas para o proprietário:
Multas diárias: aplicação de multa de 0,334% ao dia (com limite máximo de até 20%);
Acréscimo fixo: incidência imediata de mais 5% sobre o valor total do débito após a inscrição;
Restrições de crédito: dificuldade para obter certidões negativas e possibilidade de protesto em cartório.
Após a formalização da dívida ativa, o cidadão ainda poderá quitar o valor devido à vista ou realizar o parcelamento em até cinco vezes. As consultas de valores pendentes e as guias de arrecadação podem ser acessadas no site oficial do IPVA RS ou pelo aplicativo móvel do imposto. A Sefaz disponibiliza o pagamento por meio de Pix ou diretamente na rede bancária credenciada, que inclui o Banrisul, Bradesco, Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil e lotéricas da Caixa.