O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira (14), a ampliação temporária do teor obrigatório de etanol anidro na mistura da gasolina comercializada no país. O percentual passará dos atuais 30% para 32%, com validade inicial estipulada para 180 dias, existindo a possibilidade de prorrogação do prazo.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a medida estratégica foi motivada pelo cenário de instabilidade no mercado internacional de petróleo. A estimativa da pasta é de que a mudança consiga reduzir a importação em cerca de 900 milhões de litros de gasolina ao ano, fortalecendo o biocombustível nacional. Testes conduzidos pelo Instituto Mauá de Tecnologia chancelaram a viabilidade técnica da nova proporção em motocicletas e veículos leves — incluindo motores não flex —, sem prejuízos ao desempenho ou consumo. O governo estuda elevar o índice para 35% no futuro.

Na mesma reunião, o colegiado determinou novas regras para o setor de biodiesel, estabelecendo que o volume destinado à mistura obrigatória com o óleo diesel B seja fabricado estritamente por usinas autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), garantindo que a capacidade nacional supre a demanda atual.

Por fim, o CNPE chancelou diretrizes mais rígidas voltadas ao combate a fraudes e adulterações no mercado de combustíveis. A resolução prevê maior integração de inteligência entre a ANP, Procons, Ministérios Públicos, forças policiais e o Inmetro, além da implementação de novos sistemas de rastreabilidade de dados comerciais do setor.