A defesa de Rafael Martins da Costa emitiu uma nota oficial manifestando profundo descontentamento com a recente decisão administrativa do prefeito de Bento Gonçalves, Amarildo Lucatelli. O chefe do Executivo municipal negou provimento ao recurso interposto pelo servidor e manteve a aplicação da pena máxima de demissão, motivada pela autoria de uma charge.

No documento divulgado à imprensa, a equipe jurídica do ex-servidor classifica o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) como eivado por uma "miríade de violações a direitos processuais e fundamentais". Entre os pontos contestados pelos advogados, destaca-se a alegação de manifesta violação ao direito fundamental à liberdade de expressão, além de apontarem o que chamam de "profunda e inescusável ignorância" da administração pública quanto ao valor cultural e humorístico da charge dentro do ordenamento jurídico brasileiro.

Diante do atual cenário na esfera administrativa, a defesa de Rafael afirmou que acredita na reforma da decisão por vias judiciais. Os defensores anunciaram que ingressarão em breve com uma ação civil competente para cassar o ato de demissão, determinando a sua imediata recondução ao cargo público de origem.

A ação judicial também deverá pleitear indenizações financeiras por lucros cessantes, danos patrimoniais e morais. De acordo com a nota, a reparação por danos morais é reforçada, principalmente, em razão da ampla exposição e repercussão pública dadas ao caso pelo próprio prefeito. O comunicado encerra-se com a afirmação de que o autor da charge e seus defensores "não descansarão enquanto não tiverem justiça no caso concreto".

A nota oficial veiculada pelo perfil "Bento Sem Censura" no Instagram formaliza o veemente repúdio da defesa do servidor Rafael Martins da Costa contra a decisão do prefeito de Bento Gonçalves, Amarildo Lucatelli, que rejeitou o recurso administrativo e confirmou sua demissão motivada pela autoria de uma charge.