A audiência pública sobre o Plan-Vale expôs um problema maior do que duas emendas. Mostrou como uma política de preservação, construída durante anos, pode ser desmontada por uma palavra aparentemente inofensiva: condicionamento.

O projeto nasceu para organizar o futuro do Vale dos Vinhedos, território que não é apenas uma área rural valorizada. É paisagem cultural, ativo turístico, memória da imigração italiana e motor econômico de Bento Gonçalves, Garibaldi e Monte Belo do Sul. O próprio texto oficial informa que o plano foi elaborado para unir sustentabilidade, identidade cultural e planejamento urbano, com custo de R$ 718,5 mil e participação do Ministério Público, municípios, especialistas e comunidade.

Por isso, não se trata de uma discussão comum de zoneamento. Quando se altera uma regra do Vale dos Vinhedos, altera-se também a ideia de futuro da região. E foi exatamente isso que apareceu na audiência: uma emenda que retira da lista de atividades proibidas os parques temáticos e de diversões permanentes de grande porte, as boates, as casas de shows e os eventos ao ar livre, transformando-os em usos condicionados.

O presidente da Câmara, Anderson Zanella (PL), apresentou a mudança como pequena adequação. Disse que não se trata de liberar uma "Disneylândia" no Vale. O problema é que leis não são escritas para a intenção declarada de um vereador. Leis são escritas para o uso que qualquer interessado poderá fazer delas amanhã. A brecha sobrevive ao discurso.

O argumento de que o texto original poderia atingir eventos como o Natal nos Vinhedos e o Carpe Vita é frágil — e foi desmontado na própria sessão, por um colega de bancada do presidente. Depois de consultar o Ministério Público, o vereador Volnei Christofoli (PP) lembrou que festas pontuais têm natureza jurídica distinta de boates e casas de shows. Evento pontual não pode servir de guarda-chuva para uma mudança ampla que abre análise para empreendimentos de outra escala. Se o problema são eventos específicos, a solução técnica deve tratar de eventos específicos. Não de uma porta larga para parques e estruturas de grande impacto.

A mesma lógica se repete na segunda emenda, a dos condomínios vitivinícolas. Ela reduz de dois hectares para um a fração mínima de terra exigida por unidade e amplia de oito para doze hectares o tamanho máximo de cada condomínio. Tudo isso justificado, no próprio texto, como forma de "evitar a concentração excessiva de unidades". Exigir menos terra por casa e permitir condomínios maiores é um caminho curioso para conter adensamento. Aqui, mais uma vez, o que a justificativa promete e o que o texto autoriza não são a mesma coisa.

Houve ainda um detalhe eloquente na audiência, e ele não foi dito — foi constatado. Zanella sustentou que as emendas representavam um desejo dos três municípios. Ao longo de toda a noite, nenhum representante de Garibaldi, de Monte Belo do Sul ou mesmo de Bento Gonçalves subiu à tribuna para confirmar. Ao contrário: o vereador Volmar Giordani (Republicanos) revelou que, um ano e meio após o início dos debates, os legislativos das três cidades nunca se reuniram. Houve encontros entre executivos, não entre parlamentares. A vontade comum dos três municípios não tinha quem a testemunhasse.

A reação contrária não veio de inimigos do turismo. Veio de representantes ligados ao próprio Vale e à preservação da paisagem. Manifestaram-se contra as emendas a Aprovale, a Aearv, representantes do CAU e integrantes da comunidade. A crítica foi direta: as alterações podem descaracterizar os objetivos do Plan-Vale e comprometer a paisagem cultural e a atividade vitivinícola.

Esse ponto é central. O Vale não precisa escolher entre turismo e preservação. Ele já provou que vive dos dois. O que ameaça a região não é o visitante, nem o evento bem organizado, nem o investimento privado compatível com a paisagem. O risco é transformar uma área de vinhedos, cantinas e memória em um território de exceções sucessivas.

Também pesa o histórico. Em 2022, projetos como o Complexo do Vinho – uma parceria da Salton com a Gramado Parks –, que reunia em si quatro diferentes espaços: um Resort (Buonna Vita), um Refúgio (Hotel Horizontal e Cabanas), Mall (Centro Comercial, Gastronômico e de Entretenimento) e um Parque das Águas (Parque Aquático e SPA), não foram aprovados pelo Conselho Distrital do Vale dos Vinhedos, sob alegação de impacto social no roteiro turístico. Na época, a Comissão de Infraestrutura da Câmara, então presidida por Zanella, pediu informações ao Ipurb e convocou o presidente do conselho para dar explicações.

Não há ilegalidade em defender grandes empreendimentos. O que precisa haver é clareza. Quem quer mudar uma regra técnica construída para preservar um território deve apresentar estudos, impactos, limites, contrapartidas, critérios de aprovação e responsabilidade política. Sem isso, a emenda deixa de parecer planejamento e passa a parecer atalho.

A tentativa de jogar a proposta para dentro da comissão também dilui a autoria política. Em tema sensível, colegiado não pode virar biombo. A comunidade tem direito de saber quem defende a mudança, por que defende, a pedido de quem defende e quais projetos poderão se beneficiar dela.

O Vale dos Vinhedos não é laboratório para esperteza legislativa. É uma das marcas mais fortes do Rio Grande do Sul. Se uma emenda altera o espírito do Plan-Vale, ela não pode seguir embalada como detalhe técnico. Precisa ser tratada pelo que é: uma decisão política com efeito duradouro sobre a paisagem, a economia e a identidade da região.

No fim, a pergunta é simples. A Câmara vai proteger o plano que nasceu para ordenar o Vale ou vai permitir que a lógica da brecha substitua a lógica da preservação? A resposta dirá muito sobre quem fala em nome da comunidade e quem apenas usa a comunidade como argumento.