Uma emenda ao projeto do Plano de Gestão e Desenvolvimento da Paisagem do Vale dos Vinhedos, o Plan-Vale, vai mudar as regras para a construção de condomínios na região vitivinícola. A proposta será um dos pontos centrais da audiência pública marcada para esta sexta-feira (10), às 18h, no plenário da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves.

A emenda substitutiva foi protocolada pela Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social da Câmara e altera o artigo 76 do Projeto de Lei Complementar nº 8/2026 — o trecho que trata dos chamados Condomínios Vitivinícolas. São empreendimentos que a lei admite, em caráter excepcional, dentro do território do Vale dos Vinhedos, desde que preservem o cultivo de videiras e a paisagem.

Duas mudanças estão em jogo. Pela redação original do projeto, cada unidade dentro desses condomínios precisaria estar vinculada a uma fração mínima de 2 hectares de terra. A emenda reduz essa exigência para 10 mil metros quadrados, ou 1 hectare, por unidade. Ao mesmo tempo, a proposta amplia o tamanho máximo permitido para cada condomínio: dos 8 hectares previstos no texto original para 12 hectares.

Segundo a justificativa da emenda, o objetivo é "evitar a concentração excessiva de unidades e a consequente ameaça à matriz produtiva vitivinícola" — ou seja, proteger a atividade da uva e do vinho, que dá identidade à região.

O tema é sensível porque mexe no equilíbrio entre permitir empreendimentos imobiliários e preservar a paisagem produtiva do Vale dos Vinhedos, a primeira região do Brasil a obter Denominação de Origem para vinhos. Quanto maior a permissão para construir, maior a pressão sobre os parreirais; quanto mais restritiva a regra, maior a proteção da paisagem — e é esse ponto de calibragem que a emenda tenta ajustar.

O documento foi assinado pelos vereadores Thiago Fabris (Progressistas), presidente da comissão, Volnei Christofoli (Progressistas), Sidinei da Silva (PSDB) e Volmar Giordani (Republicanos). Os vereadores Joel Bolsonaro (PL) e Moisés Scussel (MDB) constam como membros da comissão, mas o documento registra que não assinaram a emenda.

O Plan-Vale abrange áreas de Bento Gonçalves, Garibaldi e Monte Belo do Sul e foi elaborado com recursos do Ministério Público, por meio do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados. A audiência pública de sexta-feira será aberta à população, e, após o encontro, haverá prazo para envio de sugestões por escrito ao projeto.