A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves vota nesta segunda-feira (29) um projeto que autoriza a Prefeitura a repassar até R$ 1.083.049,50 às empresas que operam o transporte coletivo urbano. A sessão ordinária começa às 10h, e o Executivo pediu que a matéria seja analisada em regime de urgência.

Pelo Projeto de Lei nº 76/2026, o município pagaria R$ 0,65 por passagem às concessionárias, valor que sairia do orçamento e não do passageiro. Na prática, o subsídio funciona como um reforço de caixa ao sistema para cobrir o que a Prefeitura chama de déficit na conta do transporte. O benefício valeria até 31 de dezembro de 2026.

Hoje, a tarifa cheia em Bento Gonçalves é de R$ 6,60, valor em vigor desde maio de 2025, quando subiu 10%. É uma das passagens mais caras da Serra. Segundo a justificativa enviada pelo prefeito Amarildo Lucatelli à Câmara, o sistema vem perdendo passageiros por causa do preço e enfrenta desequilíbrio na conta de custos, o que ameaçaria a continuidade do serviço.

O texto prevê que o subsídio passe por auditoria mensal feita por técnicos do município e que o repasse seja calculado a partir do número de passageiros pagantes informado pelas empresas, com base no sistema de bilhetagem eletrônica. O pagamento iria às concessionárias até o último dia útil do mês seguinte ao da viagem.

Não é a primeira vez que a cidade recorre ao mecanismo. Em 2022, a Prefeitura pagou subsídio para segurar a tarifa, e em 2023 protocolou nova proposta, de mais de R$ 2,2 milhões, com a mesma lógica de evitar repasse do aumento ao usuário.

A votação ocorre poucas semanas depois de o Congresso aprovar o novo Marco Legal do transporte público coletivo, que organiza nacionalmente como prefeituras podem subsidiar tarifas. O que muda em Bento com a nova lei federal ainda depende de regulamentação.