A Prefeitura de Farroupilha divulgou uma nota oficial nesta sexta-feira (26) para esclarecer os desdobramentos de um inquérito policial em andamento que investiga possíveis irregularidades no âmbito do funcionalismo municipal. A apuração penal, que corre sob sigilo inicial, busca verificar a suposta prática do crime de peculato — que consiste na apropriação ou desvio de bens e recursos públicos por parte de agentes do Estado para proveito próprio ou alheio.
No comunicado, o Executivo Municipal enfatizou expressamente que os fatos sob análise das autoridades policiais ocorreram na estrutura da Secretaria Municipal de Agricultura em um período anterior ao desenho da atual gestão. A administração informou que, assim que as suspeitas vieram à tona, adotou sanções e medidas cautelares imediatas, determinando a exoneração dos servidores ocupantes de cargos em comissionamento (CCs) envolvidos no episódio, assegurando que nenhum deles retornou aos quadros do município.
Para além do desligamento dos suspeitos, o prefeito determinou o início de auditorias internas para resguardar o patrimônio público:
Medidas Disciplinares: Foi determinada a abertura imediata de uma sindicância investigativa interna e a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que contará com o acompanhamento jurídico estrito da Procuradoria-Geral do Município (PGM);
Origem da Denúncia: De acordo com a defesa de dois dos investigados, conduzida pelo advogado Carlos Alberto Sandoval, a apuração policial teve origem em um encaminhamento de peças de informação feito pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e ainda não se transformou em ação judicial;
Fase de Inquérito: O caso segue na fase de coleta de depoimentos, análise de documentos e juntada de provas. Servidores concursados e ex-contratados temporários também estão no rol de depoentes. Somente após o relatório final da Polícia Civil é que o Ministério Público decidirá se oferece denúncia criminal à Justiça ou se promove o arquivamento dos autos.
Casos envolvendo desvios éticos e investigações na esfera da administração pública geram forte repercussão política e econômica em toda a Serra Gaúcha. A transparência nos atos de gestão em municípios vizinhos, como Caxias do Sul, Garibaldi e Bento Gonçalves, é constantemente monitorada por órgãos de controle social. A prefeitura farroupilhense reiterou, ao fim da nota, que a atual equipe de governo não possui qualquer ligação com os investigados e que permanece à inteira disposição das autoridades para fornecer documentos adicionais.