O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anulou, de forma unânime (3 votos a 0), o julgamento de Adair Leonir Rommel, acusado de matar a companheira Eleci Rejane Faleiro, de 38 anos. A análise do recurso ocorreu de forma presencial na manhã desta terça-feira (23), em Porto Alegre, atendendo aos argumentos apresentados pelo Ministério Público e pela assistência de acusação, que determinam a realização de um novo júri popular.
O crime aconteceu em julho de 2025, no bairro São Francisco, em Garibaldi. No primeiro julgamento, ocorrido em 21 de janeiro deste ano, o conselho de sentença havia desclassificado a acusação inicial. Os jurados acolheram a tese dos defensores de que Rommel cometeu o estrangulamento da vítima sem a intenção de tirar sua vida, alterando a tipificação de feminicídio para lesão corporal dolosa seguida de morte.
Com a reforma da decisão colegiada na capital gaúcha, o caso criminal ganha novos desdobramentos técnicos:
Decisão de Segunda Instância: Os três desembargadores consideraram procedentes os apontamentos da acusação de que a decisão anterior contrariou as provas dos autos sobre o caso de Eleci Faleiro;
Situação do Réu: Adair Leonir Rommel, que havia sido condenado a uma pena de nove anos, oito meses e quatro dias de reclusão, permanece recolhido no Presídio Estadual de Bento Gonçalves enquanto aguarda a nova data;
Manifestação da Acusação: O advogado Bruno Furlanetto, que atua na assistência de acusação, manifestou satisfação com o resultado da sessão, pontuando que o novo júri em Garibaldi devolverá à sociedade a chance de dar uma resposta firme e compatível com a gravidade das agressões.
A anulação do veredito faz com que o processo retorne à estaca zero no âmbito do Tribunal do Júri. Uma nova data deverá ser agendada pela Comarca local para que o réu enfrente novamente os jurados sob a acusação de homicídio qualificado.