O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) dará início, na próxima semana, ao julgamento do recurso que pede a anulação do Tribunal do Júri de Adair Leonir Rommel. Ele é acusado de matar a ex-companheira Eleci Rejane Faleiro, de 38 anos, em julho de 2025, no bairro São Francisco, em Garibaldi. O caso ganhou forte repercussão na Serra Gaúcha devido à reviravolta jurídica ocorrida durante o julgamento em janeiro deste ano.
Apesar de o inquérito da Polícia Civil e a denúncia do Ministério Público (MP) apontarem o crime como feminicídio, os jurados acolheram a tese defensiva de que o réu não teve a intenção de matar. Com isso, o conselho de sentença desclassificou a tipificação para lesão corporal dolosa seguida de morte. Por não ser um crime doloso contra a vida, a definição da pena de 9 anos, 8 meses e 4 dias de reclusão — cumprida na Penitenciária de Bento Gonçalves — ficou a cargo do juiz presidente, sem a soberania do júri sobre o veredito final.
A sessão de análise do recurso está agendada para a próxima quinta-feira, dia 18 de junho, em Porto Alegre.
O colegiado composto por três desembargadores avaliará os argumentos apresentados pela acusação e pela defesa:
Argumento do MP: A Promotoria de Justiça sustenta que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária às provas dos autos, visto que os laudos periciais apontam morte por esganadura após o réu arrombar a porta do banheiro onde a vítima se escondia;
Critério de anulação: Para que o júri seja considerado nulo, é necessário o voto favorável de pelo menos dois dos três magistrados. Caso a maioria acolha o recurso, o processo retorna à comarca de origem;
Novo julgamento: Havendo a anulação, um novo Tribunal do Júri será marcado em Garibaldi. Sob a acusação de feminicídio na Serra Gaúcha, a pena máxima pode chegar a 40 anos de reclusão.
A mobilização em torno do caso da violência contra a mulher em Garibaldi gerou comoção local, incluindo caminhadas e protestos organizados por familiares que cobram rigor na aplicação da lei. A assistência de acusação, que representa as filhas da vítima, informou que uma indenização civil fixada em R$ 50 mil segue retida aguardando a definição dos recursos. Caso a sentença atual seja mantida ou modificada, ambas as partes ainda poderão recorrer às instâncias superiores em Brasília para contestar o desfecho do julgamento em Garibaldi em 2026.