O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com recurso para tentar anular a parte do julgamento que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel. A Promotoria afirma que uma pergunta feita aos jurados sobre a omissão de Monique pode ter comprometido o resultado do júri.

O julgamento começou em 25 de maio e terminou na madrugada de 4 de junho de 2026, no Rio de Janeiro. O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry, ocorrida em 2021.

Monique havia sido acusada de homicídio doloso por omissão. Os jurados, porém, desclassificaram a acusação para homicídio culposo por omissão, quando não há intenção de matar. Ela também foi condenada por tortura por omissão, com pena de 1 ano e 4 meses, mas recebeu perdão judicial em relação ao homicídio culposo.

O ponto questionado pelo MP-RJ é a formulação dos quesitos apresentados ao Conselho de Sentença. Segundo o promotor Fábio Vieira dos Santos, a primeira votação teria indicado que os jurados reconheceram omissão dolosa de Monique. Após questionamento da defesa, a juíza reformulou a pergunta, e o resultado final levou à desclassificação do crime.

A defesa de Monique sustenta que a primeira pergunta era inadequada e que a reformulação evitou uma nulidade no julgamento. Os advogados também defendem que a decisão do Tribunal do Júri deve ser respeitada.

A juíza Elizabeth Machado Louro concedeu o perdão judicial ao entender que Monique já havia sofrido consequências pessoais graves. A magistrada também afirmou, na sentença, que a ré foi alvo de tratamento social desproporcional durante o processo.

O MP-RJ discorda da decisão e tenta reabrir a discussão no Tribunal de Justiça do Rio. A Promotoria quer que a parte do julgamento relativa a Monique seja anulada para que ela volte a ser julgada pela acusação de homicídio doloso por omissão.

A defesa de Jairinho também informou que pretende recorrer. Os advogados alegam nulidades no processo e dizem que os jurados não teriam considerado provas apresentadas em favor do ex-vereador.

O caso Henry Borel teve forte repercussão nacional desde 2021 e ajudou a ampliar o debate sobre violência contra crianças, proteção familiar e responsabilidade de adultos em situações de risco.