O Governo do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria da Saúde (SES), publicou a Portaria SES 348/2026 , que autoriza e regulamenta o repassesuperior a R$ 116 milhõesprovenientes de emendas parlamentares estaduais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A medida define como os recursos serão transferidos e aplicados para ampliar e qualificar o atendimento à população no Sistema Único de Saúde (SUS).
No total, está prevista a destinação dos recursos financeiros a municípios, hospitais e outros prestadores. São 962 emendas com previsão de repasse aos beneficiários.
Os investimentos contemplam diferentes áreas da rede pública de saúde. A destinação busca garantir melhorias no atendimento em diversas frentes, desde consultas básicas até serviços hospitalares mais complexos.
A transferência dos recursos poderá ocorrer de diferentes formas, conforme o tipo de beneficiário, podendo ser realizado via repasses diretos do Fundo Estadual de Saúde para os fundos municipais de saúde, convênios e aditivos em contratos com hospitais e prestadores de serviços.
Finalidades e valores destinados
Os recursos somente serão liberados após apresentação e aprovação de plano de trabalho, que deverá detalhar como o dinheiro será utilizado. Os aportes também devem ser aplicados exclusivamente nas finalidades previstas nas emendas parlamentares. A norma ainda define restrições importantes: os valores não poderão ser utilizados para pagamento de despesas com pessoal, encargos sociais ou dívidas.
Texto: Ascom SES
Edição: Secom