Em uma cartada para segurar a inflação e mitigar os impactos da guerra no Oriente Médio sobre o mercado interno, o governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta segunda-feira (25), o decreto que oficializa um subsídio de R$ 0,44 por litro da gasolina. A medida tem validade inicial de dois meses e busca aliviar o bolso dos motoristas na hora de abastecer.

O mecanismo técnico funcionará por meio de subvenção econômica paga diretamente aos produtores e importadores do combustível. A operação de apuração e repasse ficará sob a responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que exigirá a discriminação clara do desconto na nota fiscal eletrônica. Conforme o Ministério do Planejamento e Orçamento, o valor de R$ 0,44 equivale a praticamente metade da carga de impostos federais (PIS, Cofins e Cide) incidentes sobre a gasolina, cujo limite total de subvenção por lei poderia chegar a R$ 0,89.

Além do foco no combustível de passeio, o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva também fixou um novo teto de amparo financeiro ao óleo diesel, que contará com uma subvenção de até R$ 0,3515 por litro. Medidas complementares de alívio também foram direcionadas para o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e para o setor aéreo.

Duração Inicial: 2 meses Custo Estimado: R$ 1,2 bilhão por mês Fonte de Custeio: Arrecadação extraordinária de royalties do petróleo 

Para garantir a sustentabilidade fiscal da manobra, que custará cerca de R$ 1,2 bilhão mensais aos cofres públicos, o Executivo informou que utilizará o excesso de arrecadação gerado pelo próprio setor de óleo e gás. No entanto, para que essa engenharia contábil seja definitiva, o Palácio do Planalto depende da aprovação de um projeto de lei complementar que tramita em regime de urgência no Congresso Nacional. A aprovação da matéria dará o lastro jurídico necessário para o uso de receitas extraordinárias do petróleo na desoneração de tributos da gasolina, do diesel, do etanol e do biodiesel.