A Prefeitura de Garibaldi declarou guerra aberta contra a especulação imobiliária predatória e o desenvolvimento urbano desordenado. Após meses de um minucioso trabalho de inteligência geográfica, vistorias de campo e cruzamento de dados, a comissão multissetorial “Garibaldi Legal” finalizou o primeiro grande relatório técnico focado no mapeamento e identificação de ocupações e parcelamentos irregulares do solo no perímetro municipal.
O dossiê foi apresentado em uma reunião estratégica que reuniu o prefeito, secretários municipais, promotores do Ministério Público (MP-RS), delegados da Polícia Civil e membros do Conselho Comunitário de Prorrogabilidade e Segurança (Consepro). O alinhamento carimba o início de uma atuação conjunta e severa para punir criminalmente quem comercializa terras ilegalmente na cidade.
O relatório técnico foi estruturado com base em vistorias de campo realizadas ao longo de todo o ano de 2025. O documento reuniu um robusto acervo de provas que expõe a ousadia dos infratores:
Mapeamento: Práticas de venda clandestina de frações de terras em áreas rurais e urbanas;
Registros: Imagens aéreas de alta resolução capturadas por drones e fotografias terrestres que revelaram a abertura de ruas inteiras sem nenhuma autorização viária;
Flagrantes: Obras residenciais e comerciais em andamento e supressão de vegetação nativa sem o devido licenciamento ou estudo de impacto ambiental do Poder Público.
De acordo com as diretrizes da comissão, em um dos pontos mais críticos fiscalizados, os agentes fiscais emitiram um auto de embargo imediato paralisando retroescavadeiras e operários. No local, loteadores clandestinos já haviam iniciado o arruamento e a derrubada de árvores de preservação sem possuir qualquer alvará municipal ou licença de operação.
A administração de Garibaldi enfatiza que o principal objetivo da ofensiva é proteger as famílias de boa-fé. A compra de um terreno em loteamento irregular gera graves dores de cabeça: o cidadão não consegue obter a escritura pública do imóvel, fica impossibilitado de ligar legalmente redes de água tratada (Corsan) e energia elétrica (RGE), além de não ter acesso a serviços públicos básicos, como coleta de lixo e pavimentação.
A prefeitura alerta que o desmembramento de terras sem a aprovação do município configura crime contra a administração pública, conforme previsto na Lei Federal nº 6.766/1979. As fiscalizações da comissão "Garibaldi Legal" passarão a ocorrer de forma periódica e por amostragem em bairros e distritos do interior.
Os proprietários de áreas remanescentes e corretores envolvidos nas transações ilegais serão multados administrativamente e responderão a inquéritos civis e criminais instaurados pela Polícia Civil e pelo Ministério Público. Denúncias sobre movimentações suspeitas de terras ou vendas de lotes sem registro podem ser feitas de forma anônima diretamente nos canais de ouvidoria da prefeitura.