O INSS passa a adotar, a partir desta terça-feira, 19, novas regras para a contratação de empréstimo consignado por aposentados, pensionistas e beneficiários. A principal mudança é a exigência de validação biométrica facial pelo aplicativo ou site Meu INSS antes da liberação do crédito.

Na prática, o beneficiário poderá procurar o banco para solicitar o empréstimo, mas a operação só será concluída depois da confirmação dentro do Meu INSS. A proposta ficará com o status “pendente de confirmação”, e o segurado terá até cinco dias corridos para validar a contratação por reconhecimento facial. Se a confirmação não for feita no prazo, o contrato será cancelado automaticamente.

A medida foi criada para aumentar a segurança nas contratações e reduzir golpes envolvendo crédito consignado. O INSS informa que a mudança atende à Lei nº 15.327/2026 e a recomendações do Tribunal de Contas da União.

Outra alteração importante é a proibição da contratação de consignado por telefone ou por meio de procuração de terceiros. O objetivo é evitar operações feitas sem autorização direta do titular do benefício. O próprio serviço oficial de bloqueio e desbloqueio informa que não é possível realizar empréstimo consignado em benefício com procurador cadastrado.

As novas regras também ampliam o prazo máximo de pagamento. O empréstimo consignado do INSS poderá ser quitado em até 108 parcelas mensais, o equivalente a nove anos. Antes, o limite era de 96 parcelas. Além disso, o beneficiário poderá contratar o empréstimo e começar a pagar somente depois de até três meses.

A margem consignável também teve ajuste. Pela nova regra, o percentual não usado no cartão consignado e no cartão benefício poderá ser aproveitado em operações de empréstimo consignado comum, desde que respeitados os limites totais: 40% para benefícios previdenciários e 35% para benefícios assistenciais.

O segurado que quiser bloquear ou desbloquear o benefício para empréstimos deve fazer o pedido pelo Meu INSS, sem necessidade de ir a uma agência. O serviço é gratuito. Basta acessar a plataforma com CPF e senha, buscar por “Bloquear/Desbloquear Benefício para Empréstimo Consignado” e seguir as orientações.

Para aposentados e pensionistas, a recomendação é conferir qualquer proposta com calma antes de confirmar. O desconto do consignado é feito diretamente no benefício, o que exige atenção ao valor da parcela, ao número de meses, aos juros e ao custo total da operação.