O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na noite desta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) que revoga a cobrança do imposto federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A decisão, que deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União ainda hoje, zera a alíquota de importação para produtos de baixo valor, como roupas e acessórios de plataformas estrangeiras. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a medida entra em vigor imediatamente e visa beneficiar a população de menor renda, após o governo considerar que o setor foi devidamente regularizado nos últimos três anos.

Apesar da isenção federal, o consumidor brasileiro ainda terá que arcar com a cobrança do ICMS, o imposto estadual que incide sobre essas operações. Recentemente, dez estados brasileiros elevaram a alíquota deste tributo de 17% para 20%, o que mantém uma carga tributária relevante sobre as encomendas internacionais. A "taxa das blusinhas" havia sido implementada originalmente em agosto de 2024 para equilibrar a competição entre o varejo nacional e os sites estrangeiros, tendo gerado uma arrecadação de R$ 5 bilhões para a Receita Federal somente no ano de 2025.

A assinatura da MP ocorreu de forma inesperada, sem previsão na agenda oficial, e foi marcada por uma transmissão ao vivo convocada pelo Palácio do Planalto. A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, ressaltou que a decisão foi tomada com "cuidado e calma" pela equipe econômica. No setor produtivo, a medida gera debates, já que a indústria nacional utilizava a taxa como mecanismo de proteção. No entanto, o governo defende que o passo adiante foi possível porque os avanços no combate ao descaminho já consolidaram uma estrutura de fiscalização eficiente sobre as plataformas digitais.