A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), a Medida Provisória 1327/25, que traz mudanças significativas no processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto estabelece a renovação automática do documento para os motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) — o chamado "cadastro positivo", que premia condutores que não registraram infrações de trânsito no último ano.
Além da dispensa da burocracia tradicional para esses motoristas, a medida aprovada prevê a isenção de custos na renovação para quem mantiver o prontuário limpo. O relator da matéria, senador Renan Filho (MDB-AL), destacou que a iniciativa faz parte de um esforço de modernização e redução de custos para o cidadão, incentivando a condução segura por meio de benefícios diretos, como já ocorre com descontos em pedágios e seguros.
Embora a renovação se torne automática para os bons condutores, a MP mantém a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental, bem como a avaliação psicológica. Contudo, há uma novidade importante sobre os valores:
Preço Único: O valor dos exames será fixado por um órgão de trânsito da União, acabando com a variação de preços entre diferentes clínicas ou estados.
Correção pelo IPCA: A taxa única será atualizada anualmente com base na variação da inflação oficial.
O texto também oficializa que o motorista poderá escolher entre a emissão da CNH física ou digital, conforme sua preferência. Após o avanço na Câmara, o projeto segue agora para a análise do Senado Federal. Caso seja aprovado sem alterações e sancionado, o novo sistema promete agilizar a vida de milhões de brasileiros que utilizam o RNPC como prova de sua responsabilidade ao volante.
Saiba mais: Atualmente, o cadastro positivo já oferece vantagens como descontos em tributos e estacionamentos, mas a renovação gratuita e automática é vista como o maior atrativo para a adesão dos motoristas ao sistema.