O governo do Estado promoveu, nesta segunda-feira (4/5), a 21ª reunião do Conselho de Boas Práticas Tributárias (CBPT). O encontro do colegiado, que funciona como um canal de diálogo permanente entre representantes da sociedade e a Receita Estadual, ocorreu na Secretaria da Fazenda (Sefaz), em Porto Alegre. A reunião contou com a participação de diversas entidades representativas do setor econômico, além de servidores do fisco gaúcho e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Uma das novidades foi a apresentação dos avanços do Grupo de Trabalho de Combate à Informalidade e Ilegalidade, instância do CBPT que tem como objetivo elaborar ações conjuntas no combate à falsificação de produtos no Rio Grande do Sul. Entre as medidas alinhadas na segunda reunião do grupo, realizada em abril, estão o contínuo aperfeiçoamento do canal de denúncias, a criação de uma central especializada de combate à falsificação na Receita Estadual, a manutenção permanente de interlocução com outras instituições e o reforço da educação fiscal junto à sociedade.
A reunião também debateu temas relacionados à política tributária, como a saída de produtos do regime de Substituição Tributária, aos avanços do Programa Desenvolve RS, que agora conta com informações de análise de contexto nos painéis de indicadores econômicos RS 360, e aos desafios da implantação nacional do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), no âmbito da Reforma Tributária do Consumo (RTC). Nesse contexto, foi publicado, na última semana, o Regulamento do IBS, cuja elaboração também contou com o trabalho de servidores gaúchos. O documento possui 617 artigos e detalha aspectos do novo tributo compartilhado entre Estados e municípios.
No encontro, a Receita Estadual fez um balanço do segundo edital do Acordo Gaúcho , cuja adesão se encerrou na última quinta-feira (30/4) . O programa ofereceu descontos e possibilidade de parcelamento de dívidas de ICMS, inclusive com utilização de precatórios para abatimento de até 60% do valor da dívida.
O que é o CBPT
Criado pela Lei 15.576/20 e implementado em agosto de 2022 pela Receita Estadual, o CBPT é um fórum permanente de diálogo entre administração tributária e representantes de contribuintes e da sociedade. Integram o grupo 22 conselheiros, que representam 12 entidades: Receita Estadual, PGE, Fecomércio, Federasul, Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Sebrae, Federação das Câmaras de Comércio e de Serviços (FCCS), Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul (Ocergs), Fiergs, Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no RS (Fetransul), Federação da Agricultura do RS (Farsul) e OAB, além de representantes de outras entidades convidadas.
Para a execução dos trabalhos, o CBPT promove reuniões mensais e presenciais para aumentar a proximidade, a transparência, além da confiança nas relações, bem como oportunizar o debate e a busca por soluções relacionadas a temas de interesse mútuo e questões tributárias estratégicas para o Rio Grande do Sul. A próxima reunião está prevista para ocorrer em junho.
Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom